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 A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros. A medida está prevista no Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

Hoje, quem compra qualquer veículo automotor ou ciclomotor (com até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h) já recebe essas informações. Segundo Mariani, a extensão desse benefício aos compradores de bicicletas deverá garantir mais segurança aos ciclistas.

“A maioria dos ciclistas certamente mal conhece o Código de Trânsito Brasileiro e as suas normas de educação e segurança de trânsito. Não surpreende que eles sofram tantos acidentes”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta determina instalação de bicicletários perto de escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O texto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A ideia original, contudo, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.

Moreira Mendes elogiou a proposta da estudante: "O incentivo ao uso de bicicletas para o transporte individual na malha viária urbana é uma ação não poluente, economicamente recomendável, socialmente benéfica e saudável".

Tramitação

O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas, como o seu autor foi reeleito, poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.