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Presidente Michel Temer
Com o agravamento da crise política nos últimos dez dias, causado pelas delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, a base aliada do presidente Michel Temer na Câmara encolheu. Ao todo, 4 partidos que apoiavam o governo (PSB, PPS, PTN e PHS) – e juntos somam 66 deputados – anunciaram que passarão a fazer oposição.
É comum no Congresso, porém, mesmo quando há esse tipo de decisão de partido, nem todos os deputados seguirem a orientação nacional.
Antes da delação da JBS – considerando como oposição PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede –, o governo contava com o apoio de bancadas que, juntas, reuniam 413 dos 513 deputados. Como alguns partidos decidiram deixar a base aliada, o número caiu para 347 parlamentares.
Desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado, o governo tem buscado garantir no Congresso Nacional o apoio necessário para aprovar as reformas, entre as quais a da Previdência Social e a trabalhista.
No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria, por exemplo, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis para o projeto seguir para o Senado.
Saída da base aliada
Com a divulgação das delações da JBS, o PSB, com 36 deputados, anunciou que fará oposição ao governo e também passou a defender a renúncia de Temer. Antes, o partido se classificava como independente, mas a sigla era tratada pelo governo como integrante da base aliada, pois comanda o Ministério de Minas e Energia.
A bancada do PPS, formada por 10 deputados, não está mais no governo, informou ao G1 o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA). Segundo o parlamentar, o partido votará em plenário o que for "melhor para o país".
"Nosso entendimento é que o presidente não tem mais condição de conduzir o país com a credibilidade necessária. Esperamos que ele renuncie", enfatizou.
O PPS comandava dois ministérios: Cultura e Defesa. Com a decisão do partido de fazer oposição, Roberto Freire (Cultura) entregou o cargo, enquanto Raul Jungmann (Defesa) seguiu no posto.
Com uma bancada de 13 deputados, o Podemos (antigo PTN) também anunciou o rompimento com o governo. Em nota, o partido defendeu que as instituições devem ser reconstruídas com base na "transparência" e em "princípios éticos e morais".
Formada por sete deputados, a bancada do PHS também anunciou ter deixado a base aliada. O líder do partido, Diego Garcia (PR), chegou a apresentar um dos pedidos de impeachment de Temer.
O PSDB e o DEM, principais partidos da base ao lado do PMDB, afirmam que permanecem na base, mas têm ressaltado que a posição está em constante avaliação e a continuidade no grupo de sustentação do governo vai depender do desenrolar dos fatos que envolvem o presidente.
Desde o último dia 17 o governo vive a maior crise política desde que Temer assumiu o Planalto, ainda como presidente em exercício, em maio do ano passado.
As delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, que controla a JBS, atingiram, principalmente, Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal.
Os irmãos Batista entregaram ao Ministério Público Federal gravações, fotos, vídeos e documentos para comprovar as informações. As delações foram homologadas.
Com base no que foi apresentado, a Procuradoria Geral da República pediu e o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigar Michel Temer por três crimes: corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. O presidente nega todas as acusações.
O conteúdo das delações da JBS atingiu Temer a ponto de a Câmara dos Deputados já acumular, após o agravamento da crise, 17 pedidos de impeachment, movidos principalmente pela oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, articuladores políticos do governo passaram a ser avisados que parte da base aliada quer a renúncia de Temer.
O presidente já disse que não renunciará. Em notas e em pronunciamentos à imprensa, ele tem rebatido as acusações dos delatores da JBS e negado ter cometido irregularidades no mandato do presidente da República.
Acusações
Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o Ministério Público e segundo os delatores da JBS:
'Anuência' para propina a Cunha;
Ajuda a Cunha com 'um ou dois ministros' do STF;
Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;
Atuuou em conjunto com Aécio para impedir a Lava Jato;
Recebeu R$ 15 milhões e 'guardou' R$ 1 milhão.
Respostas
À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. Leia abaixo:
Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."
Ação no TSE: "Isso não ocorreu".
Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".
Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."
Fonte: G1
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