Recursos na Justiça permitiram que Avelino Neiva assumisse a Codevasf

Avelino Neiva foi condenado e recorreu da decisão em duas ações por improbidade administrativa


Avelino Neiva e Heráclito Fortes

Avelino Neiva e Heráclito Fortes Foto: Reprodução

O novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino Rocha de Neiva, foi condenado e recorreu da decisão em duas ações por improbidade administrativa, que resultaram na decretação da indisponibilidade de bens e a perda dos direitos políticos e de exercer cargo público. O recurso permitiu que Avelino Neiva assumisse o cargo de presidente da Codevasf, em cerimônia hoje (22), em Brasília.

A decisão sobre a perda de direitos políticos continua suspensa até que seja julgado o recurso da defesa do ex-secretário de Infraestrutura do governo Wellington Dias. Avelino não se pronunciou sobre as denúncias.

"Não vou falar sobre problemas que ainda não foram nem julgados. Não vou me posicionar. Esse processo corre em segredo de justiça e não posso me posicionar publicamente. Mas de todos os meus processos, não tenho nada que não esteja pendente de julgamento. Esse ainda está pendente e isso não está em jogo agora. O que está em jogo é que tenho certidões que me deixam apto a assumir qualquer cargo, até o de Presidente da República”, exagerou o nomeado.

A ação

O Ministério Público Federal em ação de 2015, assinada pelo procurador  da República,  Kelston Lages, referente aos contratos firmados em 2007 e 2008 relacionados às obras do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, que teriam causado prejuízo superior a R$ 8 milhões.

“A última decisão da Justiça Federal determinou o bloqueio de bens, ainda no ano passado, de todos os envolvidos nessas denúncias. O processo está correndo e neste momento está sendo realizada perícia pela Polícia Federal, que foi determinada pelo juiz, nas partes da obra onde foram detectadas irregularidades”, detalhou o procurador de Justiça Fernando Santos.

Avelino Neiva também responde a uma ação por violação a princípios administrativos, também impetrada pelo Ministério Público do Estado, quando Avelino era secretário de Transportes, no governo de Wilson Martins (PSB).

“Havia uma licitação pendente de transporte intermunicipal e tanto o TCE quanto o MPE recomendaram que essa licitação fosse feita, mas ela não aconteceu. Além disso, aconteceram contratações de transportes alternativos sem a licitação. Ele chegou a ser condenado pelo juiz a perda de direitos políticos já este ano, mas recorreu e a decisão está suspensa”, lembrou o promotor.

Fonte: Redação

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