O Ministério do Planejamento autorizou, por meio de duas portarias publicadas no “Diário Oficial” da União de ontem, a nomeação de 329 funcionários para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo).

A portaria 84 autoriza o Ibama a nomear 300 aprovados em concurso público para o cargo de técnico administrativo. A portaria 85 autoriza a Embratur a nomear 29 candidatos aprovados em concurso para provimento de cargos de nível médio e superior - são duas vagas para administrador, quatro para economista, dois para técnico de comunicação social, 17 para técnico especializado e quatro para agente administrativo.

As nomeações estão condicionadas à existência de vagas; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.