Foto: TRE-PI
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI)
Cresce em todo o Brasil as reações à extinção de zonas eleitorais nos estados e no Distrito Federal. As reações contrárias à medida do Tribunal Superior Eleitoral incluem inclusive ações na Justiça. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) recorreu ao Supremo com uma ação (ADI) para pedir a inconstitucionalidade da resolução do TSE. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) propôs uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, argumentando junto ao Supremo, que a resolução do TSE fere a Constituição e o Código Eleitoral, pois o rezoneamento seria atribuição privativa dos tribunais regionais eleitorais.
Na quinta-feira (24), deputados, magistrados e promotores de Justiça parriciparam de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, quando destacaram a mobilização social em todos os estados, as propostas de reforma política e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos para tentar garantir a atual estrutura da Justiça Eleitoral.
No Piauí, o Pleno do Tribunal Regional do Piauí decidiu, no último dia 15 de agosto, aprovar, por maioria, a extinção de 24 Zonas Eleitorais, a maioria no interior. O TRE-PI aprovou o que foi chamado de "rezoneamento eleitoral", que prevê a extinção, remanejamento, renomeação e recomposição de Zonas Eleitorais. A extinção das zonas eleitorais cumpre as Resoluções 23.422/2014 e 23.512/2017, bem como a Portaria nº 372/2017, todas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relatório da Comissão do TRE-PI responsável pelos estudos do rezoneamento, indicou a necessidade de extinção de vinte e nove Zonas Eleitorais e o remanejamento de sete Zonas Eleitorais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo TSE. No mesmo Relatório consta ainda a indicação da manutenção de cinquenta e sete Zonas Eleitorais, sendo que vinte e seis delas terão suas áreas ampliadas e em seis haverá redução de tamanho.
Os votos
No seu parecer, o procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, manifestou-se pela extinção/remanejamento de Zona Eleitoral que não for sede de Comarca e pela permanência das Zonas Eleitorais sediadas em Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Jerumenha, Campo Maior e em Parnaíba, as quais, embora não atendam na íntegra as normas do TSE, são necessárias para a eficiência e eficácia da Justiça Eleitoral.
O Presidente do TRE/PI, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, votou pela aprovação do rezoneamento conforme a proposta apresentada pela Comissão, enquanto o Vice-Presidente deste Tribunal, Des. Edvaldo Moura, se posicionou contrário a extinção de Zonas Eleitorais. Após o debate, restou vencedor o voto-vista do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que, seguindo o parecer do Procurador Regional Eleitoral, considerou que o TRE-PI pode estabelecer critérios diferentes dos estabelecidos pelo TSE para proceder ao rezoneamento das zonas eleitorais no Estado.
Para o juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, os TREs são competentes para estabelecer a circunscrição das zonas eleitorais, cabendo ao TSE apenas aprová-las, argumento seguido pelos juízes eleitorais Paulo Roberto de Araújo Barros e Astrogildo Mendes de Assunção Filho.
O Tribunal decidiu por maioria, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, e nos termos do voto-vista do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que acompanhou em parte o voto do Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, aprovando: a extinção das Zonas Eleitorais pertencentes às Comarcas já agregadas e, em relação às Comarcas ainda não agregadas que as sedes de Zonas Eleitorais sejam extintas apenas após a implementação das agregações; a criação de novas Zonas Eleitorais em Picos, Oeiras, Barro Duro e Valença e; a manutenção das Zonas Eleitorais sediadas em Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Jerumenha, Campo Maior e Parnaíba, na forma atualmente disposta.
Relação das Zonas Eleitorais extintas/remanejadas, criadas e que tiveram sua configuração alterada em Resolução aprovada pelo TRE/PI, em 15/8/2017:
Zona Eleitoral
Nova Situação
5ª ZE - OEIRAS
ALTERADA, perdendo os municípios termos de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo para 75ª ZE - Oeiras.
8ª ZE - AMARANTE
ALTERADA, recebendo a 31ª ZE (Palmeirais).
9ª ZE - FLORIANO
ALTERADA, recebendo a jurisdição da 61ª ZE (Floriano).
10ª ZE - PICOS
ALTERADA, recebendo a jurisdição do município de Picos da 62ª ZE - PICOS e o município de Paquetá da 66ª ZE - SANTA CRUZ DO PIAUÍ.
14ª ZE - URUÇUÍ
ALTERADA, recebendo a 78ª ZE (Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí).
18ª ZE - VALENÇA DO PIAUÍ
ALTERADA, perdendo o município termo de Lagoa do Sítio para a 92ª ZE - Valença do Piauí.
20ª ZE - SÃO JOÃO DO PIAUÍ
ALTERADA, perdendo os municípios termos de Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino para a 69ª ZE - São João do Piauí.
22ª ZE - CORRENTE
ALTERADA, recebendo a 69ª ZE (Cristalândia do Piauí).
23ª ZE - SANTA FILOMENA
EXTINTA. Jurisdição agregada à 35ª ZE - GILBUÉS.
26ª ZE - PARNAGUÁ
ALTERADA, recebendo o município de Curimatá da 51ª ZE - CURIMATÁ.
28ª ZE - BERTOLÍNIA
REMANEJADA para Picos. Jurisdição agregada à 67ª ZE - MANOEL EMÍDIO.
28ª ZE – PICOS
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 28ª ZE - Bertolínia. Será composta pela 65ª ZE (Francisco Santos, Monsenhor Hipólito e Santo Antônio de Lisboa) e pela 93ª ZE (Bocaina, São João da Canabrava e São Luis do Piauí).
30ª ZE - SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ALTERADA, recebendo a 70ª ZE (São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres).
31ª ZE - PALMEIRAIS
EXTINTA. Jurisdição agregada à 8ª ZE - AMARANTE.
33ª ZE - BURITI DOS LOPES
ALTERADA, recebendo o município termo de Murici dos Portelas da 85ª ZE – Joaquim Pires.
34ª ZE - CASTELO DO PIAUÍ
ALTERADA, perdendo o município termo de São João da Serra para a 47ª ZE - Altos.
35ª ZE - GILBUÉS
ALTERADA, recebendo a 23ª ZE (Santa Filomena) e 94ª ZE (Monte Alegre do Piauí).
37ª ZE - SIMPLÍCIO MENDES
ALTERADA, recebendo a 83ª ZE (Paes Landim) e o município de Socorro do Piauí da 73ª ZE. PERDE o município termo de Isaías Coelho para a 57ª ZE – ITAINÓPOLIS.
41ª ZE - ESPERANTINA
ALTERADA, recebendo o município de Joaquim Pires da 85ª ZE – JOAQUIM PIRES
42ª ZE - ALTO LONGÁ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 47ª ZE - Altos.
43ª ZE - REGENERAÇÃO
ALTERADA, recebendo a 84ª ZE (Angical do Piauí e Jardim do Mulato).
46ª ZE - GUADALUPE
ALTERADA, recebendo a 75ª ZE (Landri Sales) e 87ª ZE (Marcos Parente).
47ª ZE - BENEDITINOS
REMANEJADA para Altos. Jurisdição agregada à 47ª ZE - Altos.
47ª ZE – ALTOS
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 47ª ZE - Beneditinos. Será composta pela 42ª ZE (Alto Longá e Novo Santo Antônio), 47ª ZE (Beneditinos) e pelo município de São João da Serra (34ª ZE - CASTELO DO PIAUÍ).
48ª ZE - ELESBÃO VELOSO
ALTERADA, recebendo a 74ª ZE (Francinópolis) e a 82ª ZE (Várzea Grande, Barra D'Alcântara e Tanque do Piauí).
49ª ZE - PORTO
ALTERADA, recebendo a 86ª ZE (Nossa Senhora dos Remédios).
50ª ZE - CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 83ª ZE - Simplício Mendes.
51ª ZE - CURIMATÁ
EXTINTA. O município de Curimatá será agregado à jurisdição da 26ª ZE - PARNAGUÁ e o município termo de Júlio Borges será agregado à jurisdição da 88ª ZE - AVELINO LOPES.
52ª ZE - ÁGUA BRANCA
ALTERADA, perdendo os municípios termos de Barro Duro e Passagem Franca para a 74ª ZE - Barro Duro.
55ª ZE - PIMENTEIRAS
EXTINTA. Jurisdição agregada à 92ª ZE - Valença do Piauí.
57ª ZE - ITAINÓPOLIS
ALTERADA, recebendo o município de Isaías Coelho da 37ª ZE.
60ª ZE - NAZARÉ DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 61ª ZE em Floriano.
61ª ZE - FLORIANO
ALTERADA, recebendo a 60ª ZE (Nazaré do Piauí e São José do Peixe) e a 77ª ZE (Arraial e Francisco Ayres). Perde a jurisdição sobre o município de Floriano que passa para a 9ª ZE.
62ª ZE – PICOS
ALTERADA, recebendo a RECEBE os municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz da 66ª ZE - SANTA CRUZ DO PIAUÍ. PERDE a jurisdição sobre o município de São José do Piauí que passa para a 64ª ZE e sobre o município de Picos que passa para a 10ª ZE – PICOS.
64ª ZE - INHUMA
ALTERADA, recebendo a 89ª ZE (Ipiranga do Piauí) e o município de São José do Piauí da 62ª ZE.
65ª ZE - FRANCISCO SANTOS
EXTINTA. Jurisdição agregada à 28ª ZE - Picos.
66ª ZE - SANTA CRUZ DO PIAUÍ
EXTINTA. Os municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz serão agregados à jurisdição da 62ª ZE - PICOS e o município de Paquetá será agregado à jurisdição da 10ª ZE - PICOS.
67ª ZE - MANOEL EMÍDIO
ALTERADA, recebendo a 28ª ZE (Bertolínea e Sebastião Leal) e a 90ª ZE (Eliseu Martins e Colônia do Gurguéia).
69ª ZE - CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
REMANEJADA para São João do Piauí. Jurisdição agregada à 22ª ZE - CORRENTE.
69ª ZE – SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Zona proveniente de REMANEJAMENTO DA 69ª ZE – Cristalândia do Piauí. Será composta pelos termos da 20ª ZE - SÃO JOÃO DO PIAUÍ: Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino.
70ª ZE - SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 30ª ZE - SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
72ª ZE - ITAUEIRA
ALTERADA, recebendo o município de Ribeira do Piauí da 73ª ZE.
73ª ZE - SOCORRO DO PIAUÍ
EXTINTA. O município de Ribeira do Piauí será agregado à jurisdição da 72ª ZE - ITAUEIRA e o município de Socorro do Piauí será agregado à jurisdição da 37ª ZE – SIMPLÍCIO MENDES.
74ª ZE - FRANCINÓPOLIS
REMANEJADA para Barro Duro. Jurisdição agregada à 48ª ZE - ELESBÃO VELOSO.
74ª ZE – BARRO DURO
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 74ª ZE - Francinópolis. Será composta pelos municípios de Barro Duro e Passagem Franca da 52ª ZE e pela 76ª ZE (São Félix do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres).
75ª ZE - LANDRI SALES
REMANEJADA para Oeiras. Jurisdição agregada à 46ª ZE - GUADALUPE.
75ª ZE - OEIRAS
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 75ª ZE – Landri Sales. Será composta pelos termos da 5ª ZE – OEIRAS: Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo.
76ª ZE - SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 74ª ZE - Barro Duro.
77ª ZE - ARRAIAL
EXTINTA. Jurisdição agregada à 61ª ZE - FLORIANO.
78ª ZE - ANTÔNIO ALMEIDA
EXTINTA. Jurisdição agregada à 14ª ZE - URUÇUÍ.
79ª ZE - CARACOL
ALTERADA, recebendo os municípios de Anísio de Abreu e Jurema da 95ª ZE.
81ª ZE - CAMPINAS DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 83ª ZE - Simplício Mendes.
82ª ZE - VÁRZEA GRANDE
EXTINTA. Jurisdição agregada à 48ª ZE - ELESBÃO VELOSO.
83ª ZE - PAES LANDIM
REMANEJADA para Simplício Mendes. Jurisdição agregada à 37ª ZE – SIMPLÍCIO MENDES.
83ª ZE – SIMPLÍCIO MENDES
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 83ª ZE – Paes Landim. Será composta pela 50ª ZE (Conceição do Canindé e São Francisco de Assis do Piauí) e pela 81ª ZE (Campinas do Piauí, Floresta do Piauí e Santo Inácio do Piauí).
84ª ZE - ANGICAL DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 43ª ZE – REGENERAÇÃO.
85ª ZE - JOAQUIM PIRES
EXTINTA. Município de Joaquim Pires agregado à 41ª ZE – ESPERANTINA e município de Murici dos Portelas agregado à 33ª ZE – BURITI DOS LOPES.
86ª ZE - NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
EXTINTA. Jurisdição agregada à 49ª ZE – PORTO.
87ª ZE - MARCOS PARENTE
EXTINTA. Jurisdição agregada à 46ª ZE - GUADALUPE.
88ª ZE - AVELINO LOPES
ALTERADA, recebendo o município de Júlio Borges da 51ª ZE - CURIMATÁ.
89ª ZE - IPIRANGA DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 64ª ZE – INHUMA.
90ª ZE - ELISEU MARTINS
EXTINTA. Jurisdição agregada à 67ª ZE - MANOEL EMÍDIO.
92ª ZE - AROAZES
REMANEJADA para Valença do Piauí. Jurisdição agregada à 92ª ZE - Valença do Piauí.
92ª ZE – VALENÇA DO PIAUÍ
Zona proveniente de REMANEJAMENTO da 92ª ZE - Aroazes. Será composta pelos termos da 18ª ZE – VALENÇA DO PIAUÍ: Lagoa do Sítio, e pela agregação da 55ª ZE – PIMENTEIRAS e 92ª ZE – AROAZES.
93ª ZE - BOCAINA
EXTINTA. Jurisdição agregada à 28ª ZE - Picos.
94ª ZE - MONTE ALEGRE DO PIAUÍ
EXTINTA. Jurisdição agregada à 35ª ZE - GILBUÉS.
95ª ZE - SÃO RAIMUNDO NONATO
ALTERADA, perdendo os municípios de Anísio de Abreu e Jurema para a 79ª ZE – CARACOL.
Fonte: Redação
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