Política

Assembleia aprova mudança na lei do empréstimo

Depois de muita polêmica, a proposta foi aprovada em segunda votação
Fonte: Alepi | Editor: Paulo pincel 21/11/2017 13:32
Deputados em plenário Deputados em plenárioFoto: Paulo Pincel

Depois de muita polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (21), primeiro em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e depois no Plenário, em primeira e segunda votação, a Mensagem nº 59, do Governo do Estado.

A proposta autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com outros agentes, além da Caixa Econômica Federal, sejam eles bancos ou instituições não-financeiras. O projeto tramitou em regime de urgência requerido pelo líder do Governo na Casa, deputado João de Deus (PT) e aprovado após muita discussão no Plenário.

Na CCJ, o relator deputado João Madison (PMDB) emitiu parecer favorável a matéria. “A matéria está em conformidade com a Lei e demonstra o empenho do Governo no cumprimento das novas jurídicas e em solucionar os problemas financeiros que o Estado pode enfrentar”, disse.

Na Comissão de Finanças, o relator foi o deputado Cícero Magalhães (PT), que também emitiu parecer favorável. “Já é a terceira vez que essa matéria vem a esta Casa, e todas as vezes foi dado parecer pela constitucionalidade da matéria. E agora está se mudando apenas a instituição financeira, aumentando o leque de instituições que o governo pode buscar. Então eu acato o voto e o parecer do deputado João Madison da Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

Discussão – Durante a discussão da matéria, o deputado Gustavo Neiva (PSB)que discordou com a legalidade e o mérito. “Sobre o tema de empréstimos nós estamos caminhando a vários dias e já fomos ao Tribunal de Contas do Estado, onde foi nos entregue documentos de empréstimos internacionais que dão conta de desvio de finalidade de R$ 301 milhões. E agora nós fomos na Caixa Econômica Federal onde nos foi informado que, dos R$ 307 milhões já liberados em empréstimo, só existe na conta do convênio R$ 3 milhões. Ou seja, R$ 304 milhões já foram sacados da conta específica do convênio”.

Gustavo Neiva revelou que as obras elencadas pelo governo como destino dos recursos não existem. “(A Caixa) Também nos repassou uma relação de obras as quais esse dinheiro deveria estar empenhado, somando assim R$ 307 milhões, mas a maioria delas não existem. Só em Floriano temos várias obras aqui listadas mas que não foi colocado nenhuma pedra de calçamento fruto dessa operação de crédito. Então fica a questão, cadê o dinheiro que estava aqui? Então seria importante que a equipe econômica do Governo viesse a esta Casa prestar contas desse recurso. Nós não podemos ficar aqui somente autorizando a realização de operações de crédito para realização de obras, que simplesmente não acontecem”, acrescentou Gustavo Neiva.

O deputado Robert Rios (PDT) também se pronunciou contrário a aprovação do projeto. “Nós não vamos desenvolver o Piauí com empréstimos, e sim equacionando os seus recursos. E nesse caso da Caixa Econômica, o Governo apresentou a Caixa uma relação de obras executadas com dinheiro que já foi sacado e para o nosso espanto. Grande parte dessas obras não existem. Então se o Governo saca o dinheiro, presta contas dizendo que fez as obras e essas obras não existem, isso é crime de simulação de obras que não aconteceram”, disse Robert Rios.

“Essa Casa nunca reprovou nenhum pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado. Mas o Governo não vem prestando contas dessas operações. Essa Casa tem o dever de fiscalizar as operações do Governo do Estado e nós da oposição queremos ver a prestação de contas desses serviços”, disse o deputado Firmino Paulo (PSDB).

“Desse dinheiro da Caixa Econômica, R$ 20 milhões estava destinado a conclusão da obra do Rodoanel, que foi paralisado ontem. Se o dinheiro já foi sacado, porque a obra não foi paga? Porque parou?”, indagou o deputado Rubem Martins (PSB).

“Quero lembrar o quão temerária é a autorização para a contração de mais empréstimos por parte do Governo do Estado se as operações anteriores, que foram aprovadas com ajuda da oposição, mas esses recursos sequer foram aplicados de maneira correta, seguindo as exigências dos contratos firmados. O Governo quer repassar essa conta política para a Assembleia e o ônus para a população”, disse o deputado Marden Menezes (PSDB).

“No primeiro Governo do presidente Lula ele disse que o Brasil não podia crescer por conta do indevidamente que tinha com o FMI. E ele estava correto e eu bati palmas. Mas agora estamos na mesma situação, de empréstimos e mais empréstimos sem ver nenhum retorno”, disse o deputado Dr. Pessoa (PSD)

“Qualquer Governo que contrai empréstimos tem o dever de prestar contas de suas obras, e o Governo do Estado do Piauí fará isso no momento certo”, defendeu o líder do Governo, deputado João de Deus (PT). “Esse projeto não prevê um novo empréstimo, e sim está alterando uma Lei e ampliando as possibilidades para o Governo buscar novas alternativas para operações de crédito, diante de negativa política que vem enfrentando”, concluiu o líder.

Votação - Na CCJ, o projeto foi aprovado por quatro votos a dois. Já na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por quatro votos a três.

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