De acordo com ela, as Guardas Municipais de pelo menos dez capitais, que usam armamento letal, já estão prontas para atuarem oficialmente como polícia devido a um projeto de lei que tramita no senado que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais e regulamenta o exercício a nível nacional.
” O documento, que já teve aprovação da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a ação dos guardas em medidas de segurança pública, como contenção de conflitos e proteção à vida, e autoriza o uso de armas de fogo, respeitando a lei do desarmamento”, disse.
A vereadora lembra que Teresina é a única capital do País que ainda não possui uma Guarda Municipal. Em função disso, muitos policiais militares têm sido designados para realizar a vigilância de órgãos públicos municipais, e, como consequência, há um comprometimento do policiamento ostensivo da cidade, deixando a população ainda mais vulnerável à violência. "Até o município de José de Freitas está fazendo concurso para Guarda Municipal, enquanto que em Teresina...", lamenta.
A criação da Guarda Municipal em Teresina foi aprovada pela Câmara desde 2008, por meio da Lei Complementar nº 3.834/2008, de autoria do então vereador Jacinto Teles (PT). Até agora, contudo, nada foi feito pela prefeitura no sentido de viabilizar sua criação.
O Mapa da Violência 2014 informou que o Piauí registrou um aumento de 72,7% no número de homicídios entre 2002 a 2012, passando de 315 para 544 ao ano. O estudo revelou ainda que em 2001 os homicídios em Teresina foram 169 e em 2011, dez anos depois, passaram para 275, com aumento de 62,7%.
Fonte: assessoria