Por 289 votos unânimes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos Estados. Essa autonomia foi incluída na Constituição Federal pela Emenda 45, de 2004, que trata da reforma do Judiciário.
Segundo o presidente da Associação Nacional das Defensorias Públicas, André Castro disse que a aprovação em tempo recorde é o avanço do alinhamento para a valoração da categoria. “Temos muito a agradecer ao líder do PSC, André Moura que foi peça fundamental para aprovação deste PLP, sendo o nosso interlocutor no colegiado de líderes”.
Representando o estado de Sergipe estavam presentes Glaúcia Amélia Silveira Andrade, vice presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, o defensor José Leó e Jesus Jairo Almeida de Lacerda, subdefensor Geral do Estado, que falou sobre a excelente atuação do parlamentar sergipano.
“O deputado André deu uma demonstração cabal de comprometimento com a causa das Defensorias dos Estados, há um ano quando o procurei, o seu empenho e trabalho para apoiar o PLP, redeu o melhor fruto com a aprovação”, destacou.
André Moura disse que esse é o papel do parlamentar, independente da classe, nós temos que ajudar principalmente àqueles que trabalham com a população mais carente. “A justiça deve ser para todos, os defensores públicos do Brasil faz com que cada cidadão sinta o valor do Parlamento, fazendo-os ter acessos as leis aqui criadas, nada mais justo subsidiá-los apoiando nesta causa”, disse.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Vale salientar que por sua atuação, o deputado será membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A/12 do Senado Federal, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária.
Fonte: assessoria
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