As despesas correntes são aquelas destinadas, por exemplo, ao pagamento de pessoal, compra de material de consumo, pagamentos de serviços de terceiros e gastos com obras de conservação de bens imóveis. As chamadas despesas de capital, por sua vez, são destinadas a investimentos, obras e aquisição de equipamentos.
O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O projeto prevê que o código de barras obrigatório deverá conter, no mínimo, informações sobre o pagamento, o órgão ou entidade que o efetuou, a pessoa física ou jurídica que o recebeu, e os servidores públicos credenciados para autorizá-lo e efetuá-lo.
Para o autor da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta vai permitir rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações.
— Esse projeto tem como base a transparência porque, a partir do momento que os órgãos públicos receberem ou pagarem qualquer despesa, ou qualquer coisa de orçamento, ficará registrado não tendo mais como fazer os estornos ou dizer que o recurso não veio — explicou o senador.
Nas comissões, a matéria recebeu emenda estendendo a obrigatoriedade de documento com código de barras para os pagamentos efetuados a favor do poder público. A intenção foi de incluir a arrecadação das receitas também no padrão de documentos dotados de códigos de barras, que permitam controle informatizado.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), reforçou as vantagens da proposta, destacando o quanto irá agilizar o trabalho dos órgãos de controle interno e externo, a partir da uniformização de receitas e despesas em todos os entes federados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou a importância da medida, inclusive facilitando a ação dos órgãos de repressão como a polícia em caso de investigações criminais.
— Trata-se de medida de simples implementação, tecnologicamente fácil e de custo relativamente baixo, que proporcionará ao controle dos gastos públicos uma agilidade muito grande. Além disso, teremos aumentado o grau de transparência nas operações de arrecadação e pagamento dos órgãos públicos — declarou.
Fonte: senado