Proposta de isentar o pagamento de pedágio em via federal veículos e duas rodas, como motocicletas e motonetas, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Na justificativa do Projeto de Lei 1410/11, a medida tem o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na rodovia e facilitar a movimentação das motos.

A isenção não é válida para motocicletas conectadas ao sidecar – dispositivo de uma roda preso ao lado do veículo – ou a um semirreboque. A gratuidade nas cancelas só está prevista em rodovias que compunham o sistema rodoviário federal.

O texto aprovado também prevê que o concessionário reivindique a revisão da tarifa de pedágio para que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato não seja quebrado. Se ocorrer, a isenção só valerá após a manutenção ou revisão dos valores. Na hipótese de improcedência do pedido de revisão de tarifa, o concessionário poderá pedir solução de divergência do contrato em acordo amigável.

O deputado deputado Aureo (SD-RJ), relator do projeto, avalia que os transtornos provocados pela cobrança de pedágio de motocicletas não justificam sua continuidade, tanto para os motociclistas quanto para demais usuários. O parlamentar afirma que a matéria foi tratada com muita propriedade no parecer anterior, “com argumentos consistentes possibilitando a avaliação abrangente dos aspectos com os quais a proposta se envolve”.

Caso seja aprovada e sancionada, a regra vai valer passados três meses da data de publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU).

Isenção para GCMs em SP
No início deste mês foi aprovada a proposta que tramitava no legislativo paulista de isentar da tarifa de pedágio viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto foi defendido ao longo de dez anos pela Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Em 2013 as ações se intensificaram, com a realização de audiências na concessionária AutoBAn, na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo), com o governador Geraldo Alckmin e na Secretaria de Segurança Pública. A frente parlamentar continua atuando agora no sentido de orientar as corporações a respeito dos procedimentos para ter a tarifa zero nos pedágios.