Após intensa mobilização, que reuniu mais de 200 delegados de polícia de todo o País no Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram, na terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia nos inquéritos policiais. “Esta é uma vitória não apenas da categoria, mas de todo cidadão brasileiro”, comemorou Paulo D’Almeida, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

“A aprovação deste projeto é uma garantia de investigações isentas e fortalece o instrumento mais importante para a Polícia que são as investigações criminais”, ressaltou Paulo D’Almeida. O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), especifica, ainda, que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito. Além disso, segundo o texto aprovado, a categoria passa a ter o mesmo tratamento protocolar dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

A oposição, mesmo levantando alguns questionamentos, também votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz a competência de outras instituições, como Ministério Público. "Estamos apenas definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito", ressaltou o senador Humberto Costa, relator da proposta. “O projeto trata exclusivamente de investigação policial. Quanto ao controle externo sobre o aparelho policial, este já é está definido na Constituição e não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou.

A proposta, aprovada apenas com uma emenda de redação, segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef.