O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas-Municipais, foi apresentado na terça-feira (21) na Câmara Federal. A proposta defende um salário de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.

De acordo com o Projeto do deputado, os guardas municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os guardas municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”.

Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.

O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais de trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.
“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.