Municípios

APPM e TJ discutem nesta sexta o fechamento de Comarcas

A reunião acontece nesta sexta-feira com o desembargador Erivan Lopes

Sexta - 08/07/2016 às 11:07



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Depois de receber uma comitiva de 16 deputados estaduais, que esteve no seu gabinete no Palácio da Justiça, na segunda-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, vai se reunir com representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir  o cumprimento da Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção e/ou agregação de comarcas pelo país.

O CNJ determinou o fechamento, com a extinção ou agregação, das comarcas que não alcançaram metade da meta estabelecida para o ano passado, que era de distribuição de pelo menos 417 processos. 

A reunião com a APPM foi uma sugestão do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus, e atende aos apelos dos prefeitos municipais, principalmente das cidades que terão extintas ou agregadas comarcas deficitárias em relação à prestação jurisdicional.

Fonte: Paulo Pincel

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