Foto: Assessoria/APPM
Reunião no Tribunal de Justiça
Dos R$ 48 milhões bloqueados por ordem do Tribunal de Justiça do Piauí para pagamento de precatórios pelo Governo do Estado, R$ 19 milhões são recursos municipais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o presidente da APPM, Gil Carlos.
O presidente, acompanhado da procuradoria jurídica da APPM e do prefeito de Terresina, Firmino Filho, esteve, na manhã desta quarta-feira (24), com o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, para pedir o desbloqueio desses recursos, que são dos municípios e que foram utilizados para pagamento de precatórios do Estado.
Segundo Gil Carlos, a APPM está trabalhando junto aos órgãos competentes e já iniciou os procedimentos para a recomposição desses recursos.
“O Tribunal de Justiça vai notificar o Banco do Brasil e a Secretaria de Fazenda para verificarem o ocorrido e acreditamos que ao longo dessa semana, no mais tardar na próxima, haverá a recomposição desse ICMS que os municípios perderam indevidamente”, destaca o presidente da APPM.
O procurador jurídico da APPM, Wildson Oliveira, que acompanhou a reunião no TJ-PI, esclarece a questão do bloqueio.
“Houve uma decisão judicial vinda da presidência do Tribunal de Justiça, que permitiu o bloqueio de recursos do Estado para pagar precatórios que são devidos pelo próprio Estado. Desses R$ 48 milhões bloqueados, R$ 19 milhões pertencem aos municípios e seriam rateados para os mesmos de forma que cada cidade recebesse o seu quinhão devido, como vem acontecendo nos meses anteriores. Diante do bloqueio, não aconteceu esse pagamento e a APPM se manifestou em favor dos municípios, solicitando a revisão do Tribunal”, informa o procurador da APPM.
Fonte: APPM
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