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APPM garante que prefeituras prestaram contas ao TCE-PI

TCE-PI bloqueou contas de 42 municípios por atraso na entrega de documentos
Fonte: APPM | Editor: Cintia Lucas 02/06/2017 15:39
Sessão no TCE-PI Sessão no TCE-PIFoto: Divulgação

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira, 2, onde esclarece sobre o bloqueio pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), das contas de 42 municípios por atraso na entrega dessas prestações relativas aos Fundos de Previdência dos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O bloqueio foi autoprizado pelo Plnelo do Tribunal de Contas do Piauí durante reunião na quinta-feira (1º/6).

Em nota, a APPM esclarecer que todos os municípios citados estão com os repasses dos fundos de previdência regulares. O bloqueio aconteceu por uma dificuldade operacional de uma das empresas que gerencia esse tipo de fundo no Piauí.

Confira a nota na íntegra:

"O TCE-PI implantou no início do ano um novo sistema que requer a prestação de contas independente dos fundos de previdência, destacando o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Os 63 municípios que contam com fundo próprio tiveram até o mês de maio para se adequarem, e o fizeram.

O problema, que acarretou no bloqueio dos 42 fundos municipais, e não de todas as contas dos municípios como anunciado, foi de natureza técnica. A empresa que presta serviço para os mesmos alimentou o sistema do TCE-PI, mas houve uma inconsistência não detectada em tempo pela empresa, antes do julgamento em plenário.

A APPM ressalta que os municípios realizaram esses repasses em tempo hábil, não houve problemas de repasses e nem malversação de recursos públicos e que os servidores não terão nenhum prejuízo com a falha ocorrida".

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