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Após morte de trabalhador, MPT vai fiscalizar dragas em Teresina

As empresas que estejam operando fora da legislação trabalhista deverão se adequar
Fonte: Ministério Público do Trabalho | Editor: Alinny Maria 25/03/2019 13:33
Dragas em Teresina Dragas em TeresinaFoto: Divulgação/MPT

Após a morte recente de um trabalhador que sofreu descarga elétrica enquanto soldava um equipamento em uma draga na zona Norte de Teresina, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) decidiu retomar o acompanhamento dos serviços de draga em Teresina. O objetivo é que as dragas se adequem às normas de saúde e segurança do trabalho. O trabalhador morreu porque não utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs).

Há cerca de cinco anos, o MPT-PI inspecionou empresas desse setor, e com fechamento de alguns estabelecimentos e a abertura de novos, o órgão estuda novas ações para prevenção de acidentes na atividade.

O MPT enviou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) um oficio solicitando o número de dragas regularizadas em Teresina. “A partir deste número, o Colégio de Procuradores irá estabelecer um cronograma de atuação. No passado, conseguimos assinatura de diversos termos de ajustamento de conduta (TACs) e os ajustes foram realizados por parte das empresas. Também investigaremos aquelas que funcionam irregularmente, uma vez que existe relações de trabalho e elas devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, declara a procuradora do Trabalho Maria Elena Rego.

Dragas em Teresina

A SEMAN tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. Em seguida, as ações do MPT-PI junto às dragas devem iniciar no mês de abril. As empresas que estejam operando fora da legislação trabalhista deverão se adequar. A punição para aquelas que se negarem a assinar o TAC ou descumpri-lo vai desde multas administrativas à responsabilização civil por danos morais coletivos.

Com a morte do trabalhador, o MPT-PI instaurou procedimento e iniciou investigação de todas as possíveis irregularidades trabalhistas no local. “O MPT atua sob demanda quando um fato chega ao nosso conhecimento, seja por denúncia, seja porque foi noticiado na mídia. A perícia com engenheiro de segurança deverá avaliar se a empresa descumpre regras de saúde e segurança do trabalho. A função do MPT é garantir a adequação dos empregadores às normas uma vez que irregularidades são constatadas”, explica a procuradora.

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