A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (15), 36 matérias que constavam da pauta das comissões técnicas e praticamente encerrou o período de votações na Casa. O Legislativo votou inclusive o Orçamento Geral do Estado para 2010, orçado em R$ 5,1 bilhão. Apenas três projetos de lei ficaram para serem votados na sessão de quarta-feira (16).Era perto do meio-dia quando o presidente Themístocles Filho (PMDB) iniciou a sessão, que começou logo em seguida à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e Administração Pública para limpeza da pauta antes do recesso de final de ano, previsto para começar no dia 21 de dezembro. Regimentalmente, os deputados só podem entrar de recesso após a aprovação do Orçamento, o que deverá ocorrer até quinta-feira.VetoPor 24 votos (15 votos a favor, nove contra, quatro ausentes e um licenciado), os deputados presentes em plenário aprovaram o veto total ao projeto do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre assistência pública gratuita nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo em favor da população de baixa renda do Estado.Foram aprovadas a PEC alterando o parágrafo 28 da Constituição Estadual; a redação final dos projetos que criam a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar; a alteração dos quadros efetivos técnico e administrativo da Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Controladoria Geral do Estado, Fundação de Amparo à Pesquisa, Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural, Interpi, Piemtur, Fome Zero, Detran-PI e Iapep. Os deputados aprovaram a criação da microrregião de Teresina; a alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado; a autorização da doação pelo Executivo de um terreno para a Fundalegis; e vários projetos de lei, como o que disciplina a cobrança do ICMS; e que autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.Foi aprovada a alteração de leis delegadas, que dispõe sobre o Fundo Rotativo de Material e a autorização da contratação de colaboração financeira não reemebolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Outro projeto importante, aprovado nesta terça-feira, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do título de propriedade e do georreferenciamento do imóvel para a concessão de licenciamento de atividades agrícolas e agroindustriais de exploração florestal e uso alternativo do solo e dos recursos naturais do Estado.A criação do programa de Alimentação de Qualidade, obrigando a restaurantes, lanchonetes e afins com mais de 40 meses, a contratarem nutricionistas no âmbito do Estado foi outra matéria que passou em plenário. Foi aprovado ainda a inserção dos desenhos da bandeira nacional e estadual no fardamento escolar das redes públicas e privadas do Piauí.
Fonte: Paulo Pincel
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