O Ministério das Cidades constatou que mais de 2.500 municípios brasileiros estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Além disso, o estudo confirmou que 206 cidades não fizeram adesão ao SNHIS.No Piauí, apenas 76 municípios estão com a situação regularizada. Os outros 148 municípios estão pendentes em relação ao sistema. As irregularidades das cidades piauienses se dividem entre a falta de adesão ao sistema habitacional e também a necessidade da criação do fundo local de habitação.De acordo com a Lei 11.124 de 2005, todos os municípios brasileiros devem criar um fundo local de habitação de interesse social e um conselho gestor. Caso os municípios pendentes não regularizem a situação, a cidade pode perder o repasse do recurso da habitação.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta e convocou todos os municípios a regularizarem a situação a partir de 30 de Junho de 2010. Para sanar as pendências, os municípios devem encaminhar Caixa Econômica Federal à lei de criação do Fundo e Conselho aprovada e os que não aderiram ao SNHIS devem procurar o Ministério das Cidades.A adesão ao SNHIS, a criação dos Fundos e Conselhos Locais e a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são obrigatoriedades para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Fonte: Agências
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