Apenas 27% dos municípios brasileiros incluem peixe na merenda escolar

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Merenda Escolar

Merenda Escolar Foto: reprodução

 O presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura e secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), destacou nesta quinta-feira (3) que apenas 27% dos municípios brasileiros incluem pescado na merenda escolar. Ele participou do segundo Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, que ocorre desde quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Segundo Cleber Verde, a inclusão do peixe na merenda das escolas foi estimulada por acordo celebrado entre o Ministério da Pesca e o Ministério da Educação em 2013. O acordo incluiu, por exemplo, a capacitação de nutricionistas e merendeiras para uso do peixe e produção de cartilha sobre a importância do pescado para a alimentação, entre ouras ações.

O deputado espera que o Ministério da Agricultura, que recebeu as atribuições do extinto Ministério da Pesca, dê prosseguimento às ações de incentivo à inclusão do pescado na merenda escolar. “O Brasil precisa chegar aos mais de 5.500 municípios com essa prática, considerando o pescado como um alimento altamente nutritivo e que pode ser extremamente importante para o desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes e gerar um hábito saudável na fase adulta”, disse Verde.

O parlamentar também observou que o processo que retira mecanicamente a espinha do peixe facilita a inclusão do alimento na merenda escolar. Segundo ele, o processo retira mecanicamente espinha, vísceras, pele e escamas e, com isso, o peixe pode ser oferecido na forma de hambúrgueres, almôndegas, e pode ser utilizado como recheio de tortas, por exemplo.

Recomendação das Nações Unidas
A representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Miriam de Oliveira, recomendou a inclusão no peixe na alimentação escolar de todos os países latino-americanos, para garantir a nutrição adequada da população. “O pescado é um alimento basicamente completo, rico em proteínas, em sais minerais, em ômega 3, em ácidos graxos, e isso traz para o estudante uma melhoria para o processo de aprendizagem.”

De acordo com Miriam, os hábitos alimentares da população podem ser transformados na escola. Ela citou ainda as dificuldades para a inclusão do peixe na alimentação dos povos latino-americanos, que incluem, além da falta de hábito, o alto custo, a falta de pessoal capacitado para manejo do peixe, a falta do produto nos mercados locais e a falta de transporte adequado.

Direito à alimentação escolar
A representante das Nações Unidas também recomendou que os países latino-americanos sigam o exemplo do Brasil e garantam o direito à alimentação escolar adequada. Ela lembrou que o País implementa um bem-sucedido programa de alimentação escolar desde 2009. “Cada município brasileiro tem uma nutricionista para elaborar o cardápio da escola”, observou.

Miriam de Oliveira afirmou que o programa de alimentação escolar brasileiro ajudou o País a sair do mapa da fome da Organização das Nações Unidas. “Às vezes a alimentação na escola é a única do dia da criança”, salientou. Segundo ela, o programa inclui não só a oferta de alimentos, como a educação alimentar.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Marcelo Intini, ressaltou que o programa de alimentação escolar, no Brasil, também tem fomentado o mercado de pequenos agricultores, já que a legislação prevê que 30% dos produtos alimentares comprados pelo governo têm que vir da agricultura familiar. Desse percentual, no mínimo 40% devem ser produzidos por mulheres. Segundo ele, políticas do governo federal, somadas a leis aprovados pelo Legislativo, têm garantido isso.

O deputado Cleber Verde ressaltou a importância de duas propostas aprovadas pelo Congresso e que devem servir de exemplo para os outros países latino-americanos: a Emenda Constitucional 64/10, que inclui a alimentação como direito social, e a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar.

Durante o evento, parlamentares de diversos países decidiram que o terceiro Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe será realizado na República Dominicana, no próximo ano.

Fonte: agcamara

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