Novas regras para a mudança que permite que medicamentos de prescrição sejam vendidos sem tarja foram aprovadas pela Anvisa nessa terça, 19 de julho. A discussão sobre os critérios que permitem a reclassificação de medicamentos para isentos de prescrição vinham sendo discutidas desde o fim do ano passado.
Os sete critérios aprovados para o enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP) consideram:
· Tempo de comercialização;
· Segurança do medicamento;
· Sintomas identificáveis;
· Utilização por curto período de tempo;
· Ser manejável pelo paciente;
· Apresentar baixo potencial de risco;
· Não apresentar dependência.
Hoje, existem cerca de 30 substâncias aptas a serem MIPs, como são chamados os medicamentos isentos de prescrição, que são destinados a tratar males e doenças menores, como dores de cabeça e resfriados.
A própria Anvisa reconheceu a urgência da revisão, ao justificar na proposta da nova regra que “a ausência de atualização da lista nos últimos 12 anos impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados a essa categoria de venda, o que, em última instância, pode ter dificultado o acesso da população à obtenção de tratamento adequado”.
Segundo a Anvisa, a norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição.
Até agora, não existiam diretrizes claras para essa mudança: quando uma farmacêutica tinha uma substância apta para a reclassificação ou switch, termo em inglês que significa troca, ela precisava submeter individualmente o pedido ao órgão regulatório para análise e parecer. Essa solicitação era feita na época de renovação do registro do medicamento, a cada cinco anos. Mesmo que a empresa conseguisse a permissão para tirar a prescrição, ela não era estendida à mesma substância de medicamentos de outras farmacêuticas que, se assim desejassem, deveriam fazer um novo pedido de avaliação.
Há quase 12 anos, a ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) vem lutando para que as regras de switch sejam mais claras e permitam o acesso a esses medicamentos por um maior número de pessoas. Em 2003, a ABIMIP promoveu junto à Agência o switch de 18 classes terapêuticas, entre anti-inflamatórios, relaxantes musculares e antitabágicos, o que resultou em um crescimento significativo no número de medicamentos isentos de prescrição.
“Em contrapartida às novas regras, a ABIMIP acredita que deva haver educação e orientação para especialistas e leigos, a fim de que estes tenham condições de exercer plenamente seu direito de decisão em relação à própria qualidade de vida e bem-estar”, acredita Marli Sileci, Vice-Presidente Executiva da Associação.
Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, o uso de medicamentos disponíveis sem receita médica é hoje aceito como parte importante dos cuidados de saúde, ou autocuidado, prática que envolve, além de hábitos saudáveis (relacionados à atividade física, à alimentação e ao lazer, por exemplo), a correta utilização dos MIPs.
Além dos benefícios para a população, o uso dos MIPs diminui substancialmente os custos e demandas para o sistema. Segundo dados da associação americana CHPA – Consumer Healthcare Products Association – de 2012, para cada US$ 1 gasto com medicamentos sem prescrição nos Estados Unidos, o sistema de saúde economiza de US$ 6 a US$ 7 em custos evitados. De acordo com o órgão, sem MIPs, 60 milhões de americanos ficariam sem tratamento para males menores. Oito em cada 10 americanos usam medicamentos sem prescrição para aliviar pequenos sintomas sem ter de recorrer ao médico.
No Brasil, há o agravante do inchaço do sistema de saúde. Os recursos públicos que seriam usados no tratamento de doenças menores precisam ser dirigidos para doenças mais graves, que têm um grande impacto sobre a população e a saúde pública. Atualmente, não há como os cerca de 350 mil médicos, que receitam aproximadamente 64% dos medicamentos vendidos, darem vazão também ao atendimento de males menores. Se todos os medicamentos precisassem de receita, demandaria um aumento de 56% no volume de médicos (cerca de 196 mil a mais).
“Por tudo isso, a ABIMIP acredita e defende que os MIPs têm um papel social, representando um benefício relevante para a sociedade e a publicação dessa nova norma representa um grande avanço, uma vez que estará alinhada com as melhores práticas globais”, complementa Marli.
Sobre a ABIMIP
A ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) é uma associação sem fins lucrativos que representa cerca de 20 associados entre os principais fabricantes nacionais e internacionais de MIPs que, juntos, representam aproximadamente 85% do mercado farmacêutico brasileiro.
Fundada em 1994, a associação tem como objetivo fornecer orientações éticas aos profissionais da saúde e ao consumidor sobre o uso correto dos medicamentos sem prescrição, visando a ampliação de seu acesso.
Tendo como lema o autocuidado, a ABIMIP promove a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, por meio da educação sobre o uso consciente e responsável dos medicamentos isentos de prescrição, seguindo as normas regulatórias brasileiras e internacionais. Para conhecer mais sobre a ABIMIP, acesse o site www.abimip.org.br
Fonte: Anvisa
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