A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) se posicionou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, na última quinta-feira (6), contra o projeto de lei nº 4330/2014, aprovado em abril deste ano na Câmara dos Deputados, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado.



O presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, acredita que o projeto é "um grande retrocesso", pois prevê uma série de medidas que comprometem direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. “O texto do projeto aprovado na Câmara não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa”, explica.



O presidente da Amapi invoca, ainda, a Constituição Federal de 1988 para reforçar a argumentação contra a proposta. “A Constituição garante não só a atividade laboral, mas o direito ao emprego decente, que é aquele que contempla proteção jurídica generalizada, salário digno e patamares mínimos de segurança ambiental. Ela não coloca como direito social apenas o trabalho em si, mas estabelece uma série de dispositivos que asseguram ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais”, explica Leonardo Trigueiro.



Outro ponto observado pelo o presidente da Amapi é que o projeto não se debruça sobre formas de evitar acidentes no trabalho, baixos salários da classe terceirizada, fragmentação dos sindicatos, a baixa qualificação dos terceirizados com reflexo nos serviços prestados à sociedade.



A audiência da Alepi foi solicitada pela deputada estadual Flora Izabel e contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS).



Pesquisa do Dieese aponta perfil do trabalho terceirizado no Brasil



Recente pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela a precarização das condições de trabalho e de emprego associada à terceirização. A pesquisa aponta que o trabalhador terceirizado recebe 27,1% menos que o trabalhador direto.



A pesquisa do Dieese revela, também, que a diferença de tempo de permanência no emprego é maior para os trabalhadores diretos que para os terceiros. Ao analisar as condições do ambiente de trabalho, o Dieese revela que o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O estudo diz que a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.