Foto: Paulo Pincel
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí e as câmaras municipais retomam as atividades nesta terça-feira, 1º de agosto. Com o fim do recesso parlamentar, as casas voltam a apreciar as matérias.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), informou que na sessão de retorno nesta terça-feira não serão votados projetos de lei nem nada que já esteja definido. "Podem ser votados requerimentos, mas projetos de lei não", disse.
Themístocles disse ainda que as comissões estão discutindo matérias, que devem ser apreciadas em plenário neste segundo semestre. "Tem um projeto do judiciário que tá tramitando na casa que deve ser apreciado ate o dia 15 ou 20 de agosto, outros projetos. Isso está nas comissões técnicas", explica.
Congresso Nacional
MPs
Vinte e três medidas provisórias terão de ser analisadas pelo Congresso após a volta do recesso parlamentar, nesta terça (1º). Na última semana, foram editadas seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
Para quarta-feira (2), às 9 horas, está marcada sessão destinada a votar pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Da Redação
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