O presidente da Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV), Marcos Steiner Rodrigues Mesquita, vai à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18), às 10h, para uma audiência com o presidente Themístocles Filho (MDB), quando será assinada a adesão do Legislativo à Previdência Complementar do Estado do Piauí, o que deve acontecer também com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
Marcos Steiner explica todos os servidores públicos, nomeados após autorização da Previc para o início das atividades dos regimes complementares de Previdência, serão obrigados a aderir ao novo regime. Os servidores ativos, inativos e pensionistas não serão atingidos pela previdência complementar e permanecem regidos pelas regras do Regime Próprio de Previdência vigente.
O presidente da Piauíprev explica que a Previc é o órgão responsável por fiscalizar, supervisionar e autorizar o funcionamento das previdências complementares tanto a fechada quanto aberta.
“Os servidores nomeados após a autorização da Previc estarão automaticamente dentro do regime de previdência complementar. Porém, ainda não temos a autorização da Previc e estamos trabalhando para conseguir esse aval para iniciarmos a implantação da previdência complementar no Piauí, conforme estabelecido na Lei da Previdência Complementar [Lei no. 6.764, de 14 de janeiro de 2016]”, explicou o presidente da Ppiauíprev.
Marcos Steiner reforçou que sem a autorização da Previc, a previdência complementar não está valendo para nenhum servidor. E só vai alcançar aqueles que ingressarem no Estado após essa autorização.
A Previc
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia encarregada da fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
Fonte: redacao@piauihoje,com
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