Águas do Brasil vai ao Supremo contra homologação de licitação

Foto: Paulo Pincel

Diretor-executivo de Novos Negócios da SAAB, João Luiz Queiroz

O diretor-executivo da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil, João Luiz Queiroz, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverte o resultado da licitação internacional, no valor de R$ 1,7 bilhão, vencida pelo grupo Aegea Saneamento, para subconcessão dos serviços de saneamento de Teresina.

João Luiz Queiroz afirma ter estranhado a celeridade com que a subconcessão foi homologada pelo Governo do Estado nesta semana, já que havia duas ações em curso. Estavam sendo analisados um Mandado de Segurança do próprio governo no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão das decisões do Tribunal de Contas do Estado. E uma outra, que havia sido suspensa por um pedido de vistas do conselheiro Luciano Nunes, mesmo o Pleno do TCE-PI já tendo decidido pela procedência parcial da Medida Cautelar impetrada pela Águas do Brasil denunciando irregularidade na análise técnica das propostas apresentadas pelas empresas que concorreram na licitação.

“Não sei como fica daqui para frente ao Tribunal de Contas nas suas decisões, já que fez um excelente trabalho, levou muito tempo, sua equipe técnica fez um trabalho muito preciso, conciso, no sentidos defender o Estado e simplesmente o Tribunal é colocado de lado. É legal? É legal. Agora é decente? Eu acho que não”, avaliou.

O diretor considera que ficou muito complicada a situação do próprio Tribunal de Contas em outros assuntos que ele tratar daqui para frente. “Prefeito vão se relacionar com o Tribunal daqui para frente recorrendo à Justiça, deixando as decisões do Tribunal de fora. É muito complicado a gente ouvir ao longo de todo o processo declarações do governo, de que a decisão do tribunal seria respeitada e agora o governo agir de outra forma”.

Segundo o executivo, a decisão tomada no último dia 9 pelo TCE-PI, independia do voto conselheiro Luciano Nunes, já era pela procedência da ação. “O placar poderia ser 3 a 1 a 1 e poderia ficar diferente, não importava. Não faz sentido a decisão já estava a tomada no Tribunal com a recomendação para rever o assunto. Claro que vamos recorrer. Nós consideramos que é nosso direito. É muito estranho ver um estado abrindo mão de R$ 21,5 milhões. Eu nunca tinha visto o estado recorrer para receber mesmos. É uma coisa singular. Vamos apelar para todas as instâncias, usar de todos os recursos legais que forem necessários para garantir nosso direito. Sem dúvida nenhuma onde for necessário recorrer nós iremos fazê-lo”.

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