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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, suspendeu contratações pelo órgão relacionadas à locação, aquisição e reforma de imóveis, locação e aquisição de veículos. De acordo com a Portaria nº 345, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, as suspensões aplicam-se a licitações em andamento cujos contratos não tenham sido assinados até 30 de julho de 2013.

A medida, de acordo com a AGU, leva em conta a necessidade de redução dos gastos públicos no exercício 2013 para adequação às restrições orçamentárias. Além da suspensão de gastos com novas contratações, foram determinados cortes de despesa em várias áreas.

A portaria determina a redução das despesas com material de consumo em 30%. Em relação à locação de veículos, determina-se a substituição por serviço de táxi, quando este for mais eficiente, além do compartilhamento do mesmo veículo por funcionários em trabalho sempre que os destinos e horário forem compatíveis. A emissão de passagens aéreas deve ser feita com antecedência mínima de dez dias.

Funcionários terceirizados devem ser cortados. Serão reduzidos em 20% o número de postos de auxiliar de serviços gerais, contínuos e mensageiros, além de suprimir a contratação de telefonistase, quando mais eficiente, substituir o serviço de vigilantes por vigilância eletrônica.

O texto também determina ainda a racionalização do uso de impressoras e outros equipamentos, de forma que supram o maior número possível de usuários e o desligamento do sistema de climatização e aparelhos de ar-condicionado às 17h30 (os serviços gerais da AGU funcionam até as 19h). Também será reduzida a iluminação em áreas de circulação, estacionamentos e fachadas dos prédios, o funcionamento de elevadores fora dos horários de pico e proibida a utilização de cafeteiras elétricas e frigobar fora da copa e refeitórios.