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O valor de R$ 1,1 bilhão em dívidas à União está sendo questionado pela Agespisa em processos administrativos, mas pode chegar até à Justiça. O Governo do Estado formalizou contrato com a Funda- ção Getúlio Vargas para que a instituição faça uma análise da dívida estadual tributária e previdenciária de vários órgãos.

De acordo com o presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, pelo menos R$ 300 milhões da dívida podem ser questionados. “Já assinamos mais de 40 processos questionando dívidas inscritas com a União, por orientação da própria FGV. A análise tem mostrado que uma parte do valor total está prescrita, ou foi constituída de forma indevida. No geral, pedimos que a União reconsidere e anule R$ 300 milhões da dí- vida total”, diz o presidente da empresa.

Ainda segundo o presidente Raimundo Trigo, o interesse do governo é após chegar de fato ao valor real da dívida, partir para uma negociação diretamente com os órgãos aos quais deve, como a receita federal e a previdência. Como o estudo da Fundação Getúlio Vargas abrange outros órgãos do governo, será necessário a conclusão de toda a análise para o governo ter em mãos o valor real da dívida que pode ser negociado e o valor que será motivo de questionamento.

Levantamento da AGU aponta o órgão como maior devedor de impostos do Estado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), atualizou a lista de devedores da União e apontou que a Agespisa, empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do Piauí, é a maior devedora de impostos no estado. Ao todo são R$ 1.100.933.351,07, em dívidas previdenciária (R$ 629.465.500,47 – 76 registros) e Dívida Tributá- ria Não Previdenciária (R$ 471.467.850,60 – 64 registros).

De acordo com o presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, a dívida chegou a estes valores por conta de um déficit operacional da companhia, que cresce a cada mês e por isso, chegou a estes valores ao longo dos anos. “A gente não consegue resolver todas as despesas dentro do mês. Em função disso, fica uma pendura mensal que vai acumulando”, pontua. Trigo defende que é necessário uma reengenharia financeira e administrativa da empresa para equacionar a dí- vida.

A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012 e nº 430, de 04 de junho de 2014, apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados aqui devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.

A lista não inclui os contribuintes que parcelaram o pagamento das dívidas, além de débitos cuja cobrança esteja suspensa por força de decisão judicial. As 135 pessoas físicas e empresas no país que mais devem impostos federais acumulam, juntas, uma dívida da ordem de R$ 272,1 bilhões. A quantia não só equivale a 20% de toda a dívida ativa da União, como seria suficiente para cobrir, com folga, o déficit fiscal do país previsto para este ano.

Dívidas impedem Agespisa de receber investimentos e causam atraso em serviços

As dívidas que a Agespisa possui impedem a empresa de receber investimentos e causa prejuízos a movimentação financeira de recursos para construção de obras. Os convênios para obras, normalmente assinados junto a instituições como a Caixa, a Funasa e a Codevasf, precisam ser firmados entre os órgãos federais e o Governo do Estado, que só depois desloca os recursos para a Agespisa. Na prática, o presidente da companhia, Raimundo Trigo, explica que dificulta a utilização desses recursos em obras.

“Isso prejudica o desempenho cadastral da Agespisa. Se os acordos fossem firmados diretamente conosco ganharíamos muito tempo na execução de uma obra, o que facilitaria bastante a melhoria dos serviços ofertados pela Agespisa”, pontua Trigo. Ele explica que é necessário uma verdade engenharia financeira para executar obras, por conta da burocracia causada pela impossibilidade da Agespisa assinar os convê- nios diretamente com os órgãos federais.

Ele cita ainda que por conta disso, o processo de libera- ção de recursos é feito do que ele chama de triangular: “o dinheiro cai na conta do governo, que coloca na contra Agespisa e só então as empresas recebem. O problema é que na prática esse processo é muito demorado e as empresas nem querem fechar os contratos, para receber dessa forma, o que causa um retardamento das obras”, pontua o presidente.