Política

Advogados de Lula reagem a laudo da Polícia Federal sobre sítio

Polícia Federal divulgou laudo sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP)
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Paulo Pincel 29/07/2016 13:04 - Atualizado em 07/11/2016 11:45
Sítio em Atibaia (SP) pertenceria a Lula Sítio em Atibaia (SP) pertenceria a LulaFoto: Reprodução

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que representam Luiz Inácio Lula da Silva, reagiram às reportagens divulgadas onrtem (28) sobre o laudo elaborado pela Polícia Federal sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), com referências ao ex-presidente. Na nota, os advogados reafirmam que o ex-presidente Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o seu mandato e por isso não teme qualquer investigação. “Mas, como qualquer cidadão, exige que sejam observadas as garantias previstas na Constituição Federal, bem como aquelas asseguradas em Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”

“A realidade incontestável é que Lula não detém a propriedade do sítio em questão. Ignoram-se provas existentes nos autos que demostram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar. Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não de comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula”, escrevem.

Os advogados acusa o juiz Sergio Moro de prejulgamento. “Antes de qualquer apuração dos fatos - prejulgou o assunto tratado no laudo em 29/03/2016, ao encaminhar ofício ao Supremo Tribunal Federal, para instruir a Reclamação 23.457/DF, afirmando, sem qualquer base real, que Fernando Bittar seria “proprietário formal” do sítio”.

No mesmo documento, prossegue a nota, “Moro assumiu o papel de acusador e por doze vezes atribuiu a prática de crime a Lula, em conduta incompatível com a imparcialidade que deve ser observada pelo julgador, de acordo com a Constituição Federal e as leis internacionais. Essa questão é central na comunicação feita por Lula à ONU na data de ontem (28/07/2016)”.

A defesa do ex-presidente também condena o comportamento da mídia em relação à divulgação do laudo da Polícia Federal. “É reprovável que a mídia faça jornalismo sensacionalista em cima de um laudo policial inconclusivo e elaborado sem observância das provas existentes nos autos. Demonstra - como também exposto no comunicado à ONU -, sua parcialidade como fonte noticiosa, dando guarida ao prejulgamento já realizado pelo juiz Sérgio Moro em 29/03/2016, para atacar a imagem e a honra de Lula”.

Concluem os advogados, no final do documento, que não deixa de causar estranheza que o referido laudo policial - em procedimento conduzido pelo juiz Sergio Moro - "tenha vindo a público exatamente no mesmo dia em que os advogados do ex-presidente protocolaram perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma reclamação por graves violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, cometidas pelo citado magistrado. Não deixa de configurar ato reprovável de retaliação por parte de agentes do Estado".

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