Acordo vai garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação

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Foi celebrado, na semana passada, um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI) e o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), com o objetivo de promover, preservar, defender e recuperar a integridade física e mental de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Estado do Piauí, bem como identificar os exploradores do trabalho infanto-juvenil no Estado do Piauí.

A SESAPI terá a responsabilidade de identificar e comunicar ao MPT todos os casos relacionados a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, com notificações regulares para que os procuradores do Trabalho possam adotar medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível, trabalhista e criminal.

A Secretaria de Saúde e o Ministério Público do Trabalho deverão capacitar os profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Teresina, Parnaíba, Picos e Bom Jesus, preparando-os para o diagnóstico de doenças e acidentes de crianças em situação de trabalho. Estão previstas, ainda, a realização de campanhas educativas para esclarecer a população sobre os riscos do trabalho infantil.

O representante do CEREST, Augusto Perelo, afirmou que a assinatura do termo é um compromisso das instituições na luta pela redução dos índices de trabalho infantil, que coloca o Piauí no topo do ranking nacional, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – PNAD, realizada pelo IBGE.

Fonte: ascom/mpt

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