Candidatos aprovados em concurso realizado pela Companhia Energética do Piauí têm agora a garantia de que poderão ser convocados para trabalhar como empregados efetivos da empresa. Graças a um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Cepisa se obrigou a acabar com a terceirização de atividades-fim e a convocar, até 2010, o número necessário de pessoal concursado para substituição de terceirizados. O Sindicato dos Urbanitários (Sintepi) é também signatário do acordo.O acordo foi protocolizado na manhã desta terça-feira (20.05.08) na 4ª Vara do Trabalho de Teresina e estabelece que a Cepisa terá que executar com pessoal próprio serviços como as manutenções preventiva e corretiva da rede de energia, de emergência (plantão), de redes energizadas (linha viva), ligação, suspensão e religação de fornecimento, retirada de ligações clandestinas (gambiarras), operação de subestação, leitura de consumo e entrega de contas, atendimento comercial.Para integral cumprimento da obrigação de somente trabalhar com empregados próprios nas atividades-fim, a Cepisa se comprometeu a dispensar até 31 de dezembro de 2010 todos os trabalhadores que lhe prestam serviços nessas áreas. Esses profissionais totalizam 897.Pelo acordo, ainda este ano a Cepisa deverá convocar pessoal do quadro de reserva selecionado em concurso público realizado no ano passado. Serão 20% do total de terceirizados até 31 de dezembro de 2008; 25% até 30 de junho de 2009; 25% até 31 de dezembro de 2009 e 30% até 31 de dezembro de 2010.Está claramente expresso no acordo que a contratação de pessoal deverá, na forma da lei, recair sobre os candidatos aprovados no último concurso público realizado pela companhia, com rigorosa observância da ordem de classificação dos aprovados e dos cargos nos quais os candidatos obtiveram aprovação. A Cepisa irá prorrogar a validade do concurso, que expira em 2009, para que posso convocar o número necessário de aprovados no certame.Além de rescindir os contratos de terceirizados e convocar pessoal concursado para seu próprio quadro, a Cepisa também assumiu compromisso de pagar R$ 10 mil em multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. A multa deverá ser recolhida cinco dias após a homologação do acordo em favor da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Teresina.Caso não cumpra qualquer das obrigações previstas no acordo, a Cepisa pagará multa de R$ 1 milhão reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Também recairá multa mensal de R$ 50 mil, reversível ao FAT se houver descumprimento de alguma obrigação por mais de dois meses.
Fonte: MPT
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