Foto: Paulo Pincel

Dois oito ítens elencados nas negociações do Governo do Estado com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), apenas dois não foram cumpridos até agora. A afirmação é do secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva. Segundo ele, as propostas foram assinadas no mês de maio para evitar a greve e paralisação dos agentes penitenciários e garantir avanços em favor da valorização do servidores da Secretaria de Justiça.

O Governo atualizou a remuneração dos agentes de Parnaíba no mês de junho; pagou o retroativo do reajuste salarial da parcela de novembro/2014; pagou a primeira parcela do subsídio referente ao mês de maio/2015 e a segunda, equivalente a 50%, será paga no mês de janeiro de 2016; a implantação gradativa do adicional de insalubridade até o patamar de R$ 400 também foi concluída, sendo que R$ 200 foi incluída na folha de junho e os outros R$ 200 na folha de novembro. Já o reajuste do auxílio-alimentação começou a vigorar também no mês de junho passado, chegando ao valor de R$ 240.

Os chefes de grupo, conforme foi acordado entre as duas partes, continuam recebendo através de diárias, sem nenhum prejuízo financeiro para os servidores. A reivindicação da categoria para que esse pagamento seja feito através de gratificação está sendo estudada, por determinação do governador Wellington Dias, com projeção para o primeiro quadrimestre de 2016. Por outro lado, a possibilidade de lei para alterar o quadro dos servidores está vetado provisoriamente por conta da situação econômica do Estado, que está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Temos por um lado a herança da administração passada, que concedeu aumentos a diversas categorias sem levar em consideração o impacto que isso teria nas contas públicas e por outro a crise que resulta na diminuição da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Estão, temos que trabalhar de forma equilibrada para atender e valorizar o servidor, mas evitando inviabilizar o projeto de desenvolvimento do Piauí”, afirmou Franzé.