Foto: Paulo Pincel
Conselheiro Luciano Nunes, do TCE-PI
(*) Por Luiz Brandão
Já faz algum tempo que brasileiros reclamam do abuso de poder em todo o País. Por isso, aumentou o número de protestos e ações contra essas práticas, típicas de ditaduras. O que mais revolta a população é saber que a maioria desses abusos parte exatamente de quem deveria obedecer, fiscalizar e aplicar corretamente a Lei.
Todos sabem que é cada vez maior o número juízes, procuradores, promotores de justiça e policiais que se acham acima da lei e realizam "operações" meramente pirotécnicas, midiáticas e com claro objetivo político-partidário, para interferir no resultado das eleições.
Mas parece ter surgido, mesmo tímida, uma resposta ao clamor popular por Justiça. Na semana passada, por exemplo, três casos (um nacional e dois locais) chamaram atenção pelas decisões que podem minimizar esses abusos.
A primeira foi a determinação da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público de abrir investigação contra promotores acusados de perseguir o presidenciável Geraldo Alckmin (SP), o ex-governador Beto Richa (PR), ambos do PSDB, e o também presidenciável Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo.
A segunda decisão foi a do Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPE), que mandou investigar a prática de conduta vedada a agente público no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A investigação é contra o conselheiro Luciano Nunes, um dos mais influentes daquele tribunal. Ele é acusado transformar o gabinete dele em comitê eleitoral de Luciano Filho, candidato a governador pelo PSDB.
O conselheiro Luciano Nunes, no entanto, já negou essa prática. Disse ter tirado férias exatamente pra não ser acusado de usar o TCE para ajudar o filho. Sinal de que a investigação deverá ser concluída sem punir ninguém.
A terceira decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Nogueira, que extinguiu a ação civil pública do promotor Fernando Santos (MPE/PI) contra o ex-secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, que havia sido acusado de improbidade administrativa numa ação que mais parecia um espetáculo de TV.
O ex-secretário Rafael Fonteles sofreu perda irreparável por ação sem motivo do MPR
Pouco tempo depois restou provado que o ex-secretário da fazenda, Rafael Fonteles, não cometeu crime nenhum e o processo não foi só arquivado. Ele foi extinto pelo juiz por falta de provas. Agora a pergunta é: quem vai pagar por ter manchado a honra, a história e a reputação do ex-secretário? Ninguém. Como sempre.
As duas primeiras decisões podem até ser apenas "encenação" aos chefes para depois inocentar os acusados. Mas a última, a favor de Fonteles, é uma resposta clara, rápida e definitiva para os que vivem em abusar do poder para atingir a honra de cidadãos e cidadãs, e tentarem virar "heróis" da mídia.
A gana desses senhores em aparecer é tamanha, que alguns desses "heróis" até esquecem que há pouco tempo sofreram acusações graves e só escaparam de punição por causa do corporativismo de algumas instituições e entidades ligadas ao Judiciário.
PERTO DE NÓS - Essas "operações policiais/midiáticas" são cada vez mais comuns e próximas de nós. Algumas ocorreram recentemente em Teresina. Uma na Secretaria de Educação e outra nas secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) Meio Ambiente, Turismo; e no PCPR e no IDEPI.
Na quarta-feira passada (12.09) um grande aparato de policiais, acompanhado de televisões, rádios, portais, simplesmente entrou nas repartições e constrangeu servidores públicos, apenas para levar um processo e nada mais. Ninguém foi preso e nenhum equipamento foi aprendendo na SDR, por exemplo.
Eram tantos policiais e servidores públicos pagos com nosso dinheiro para garantir o espetáculo dos poderosos do TCE que chamou a atenção dos vizinhos das repartições. Da SDR, só levaram um documento que uma pessoa só poderia ter levado. Bastava os "Neo-Moro" da "Lava Jato Tupiniquim" terem enviado um ofício solicitando tal processo e pronto. Recursos públicos teriam sido economizados.
Também achei estranho a Polícia Rodoviária Federal presente em operação fora de sua jurisdição, que são as rodovias federais. Também não entendi pra que tanto policial se não havia ordem pra prender e por isso ninguém foi preso.
Não será de se estranhar se, a qualquer momento, esses poderosos abusem da autoridade e invadam minha casa ou a sua sem ordem judicial. Isso, a bem da verdade, já existe nas periferias da cidade. Casas de pobres são invadidas ao bel prazer, em nome do "combate à criminalidade", por policiais armados e pagos por todos nós.
REAÇÃO FIRME - Essas "operações policiais/midiática" não devem ser combatidas só na base do discurso e do protesto puro e simples. Elas precisam ser mais investigadas para se saber o que realmente está ocorrendo e quem está por trás e no comando delas. Seus agentes precisam ser punidos de forma exemplar.
Nos casos mais recentes, aqui no Piauí, precisam ser mais esclarecidas a ação contra o ex-secretário Rafael Fonteles e o "show midiático" nas secretarias e outros órgãos do governo. Não se pode jogar a história e a honra de pessoas na lama e ficar por isso mesmo.
Neste sentido, o governador Wellington Dias, em nota oficial do governo, foi firme e deu o tom no combate a esses abusos. Ele reagiu indignado e condenou com veemência a operação "Itaorna" do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado.
A nota destacou que o "Governo do Piauí sempre cumpriu com todas as diligências requisitadas, sempre entregou os documentos requeridos pelos órgãos de controle e colaborou com todas as investigações".
O governador também ressaltou que nenhum agente público foi investigado no caso e lembrou que documentos e contratos são públicos e disponibilizados permanentemente ao TCE sem necessidade, portanto, de ações judiciais para se ter acesso a eles.
A LEI É MESMO PARA TODOS? - É muito estranho que todas essas "operações" tenham origem em relatórios do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Ora, se o TCE tem todos esses relatórios, por que Ministério Público Estadual tem de ir buscá-los direto nas repartições públicas e com enorme aparato policial?
É também muito estranho que a direção do MPE ainda tenha se pronunciado sobre essa movimentação atípica do MPC, e do próprio TCE, que além de Luciano Nunes, tem também a conselheira Lilian Martins, esposa do candidato a senador Wilson Martins, motivo para também afastá-la do cargo durante a campanha eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral - TRE, deu exemplo. Afastou de sua presidência o desembargador Paes Landim por ser irmão de um candidato a deputado federal. Se a lei foi aplicada rigorosamente a um juiz do TRE, por que a mesma lei não pode ser aplicada no TCE?
NA ASSEMBLEIA - Ainda na quarta-feira passada (12.09) a operação "Itaorna" foi debatida na Assembleia. Falou-se na possibilidade de criação de uma lei específica para combater ao abuso de poder e de autoridade.
Os deputados Franscisco Limma (PT) líder do governo na Assembleia, e Flávio Nogueira Filho (PDT) criticaram duramente o que chamaram de ação política do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado.
Limma leu uma lista de ações do governo para melhorar e aperfeiçoar o controle interno e a transparência e criticou o fato de políticos da oposição desconhecerem essas ações, com alguns criticando especificamente a Controladoria Geral do Estado - CGE.
O deputado petista lembrou que Wellington Dias foi o primeiro governador a criar a CGE. "Na Prefeitura de Teresina, por exemplo, a CGE é um mero departamento dentro da Secretaria de Finanças".
O Líder do governo também destacou que o governador criou a carreira de auditor governamental e em 2016 aumentou o quantitativo de auditor em 25%. O governo atual lançou o aplicativo "Gestão Transparente, por onde o cidadão pode acompanhar os dados da gestão estadual por meio do celular.
Limma mostrou aos deputados os dados da última avaliação da "Escala Brasil Transparente", na qual o Estado saiu de uma nota (0 a 10) de 6,67 para 9,58 e ressaltou a importância do Portal da Transparência para o Brasil e para o Piauí.
No que se refere ao controle interno e transparência na aplicação de recursos públicos, o Limma lembrou ainda o governo de Wellington Dias reestruturou o Sistema de Controle Interno, e institucionalizou a ferramenta de controle SISCIN (Sistema Integrado de Controle Interno), uma ferramenta tão boa que o próprio TCE e o MPE pediram a cessão dela para utilizarem em seus controles internos. "As controladorias de alguns estados (RJ, AM, CE, PE) também adoram essa ferramenta", diz o deputado.
O líder governista lamenta que governo sofra críticas infundadas, mesmo cumprindo a lei, agindo com transparência e cumprido toda solicitação de informação MPE, Judiciário, TCU, TCE. "Não podemos aceitar o espetáculo político eleitoral que estão fazendo. Foi assim com empresas de transporte escolar, com a área se meio ambiente, e agora nas areas diversas", diz o deputado Limma.
MUITAS DÚVIDAS - Nessas operações onde o abuso de poder fica evidente existem muitas perguntas que as autoridades do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa precisam respondê-las.
Primeiro sobre a legalidade. O TCE tem legitimidade para conduzir ou participar de investigação policial? Se tem, desde quando? O TCE ao que se sabe é apenas um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Isso mudou? Quando? Por qual lei?
E o Ministério Público de Contas? É órgão do TCE ou só um "puxadinho" do MPE naquele tribunal. Quem deu autoridade para que auditores cheguem em órgãos públicos estaduais e faça interrogatórios de servidores? Essas operações ocorreram em outros governo?
E o que dizer da presença estranha da Polícia Rodoviária Federal numa operação fora da sua área de atuação? O que a PRF tem a ver com ações que não dizem respeito as estradas federais? É para confundir com a Polícia Federa e iludir os menos avisados? Será também para cena do "show" ficar mais próxima do que acontece na "República de Curitiba"?
Quantos servidores públicos, inclusive federais, foram mobilizados para algo tão pequeno? E quantos servidores foram constrangidos e tratados como bandidos só para entregar um processo? Os protagonistas desses espetáculos são inimputáveis?
Se o que realmente está pro trás dessas operações é a luta por votos, como está parecendo, já, já saberemos. A história é implacável com as ações ilegais. A Justiça falha, mas o história corrige.
O mais grave disso tudo é que os orgãos envolvidos (MPE, TCE, PRF, TJ) fazem de conta que nada é de responsabilidade deles e não dizem nada sobre esses casos. Não demonstram o menor respeito com o povo que paga seus salários, conforto, segurança e mordomias.
(*/) Luiz Brandão é jornalista e diretor do portal www.piauihoje.com
Fonte: Luiz Brandão
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