Foto: Ascom/CMT

Dentre outros temas debatidos durante audiência pública para discutir a violência sexual contra a mulher na Câmara Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (14), a abrangência da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi a principal solicitação feita pelas autoridades envolvidas no combate à violência contra a mulher na capital piauiense.

De acordo com a presidente da Comissão de Assuntos da Mulher da CMT, vereadora Rosário Bezerra (PT), a lei tem feito a diferença na proteção à mulher, mas ainda carece de maior fiscalização por parte do Poder Público.

“Após a implementação da Lei Maria da Penha, as mulheres estão mais encorajadas a fazerem a denúncia. Isso mostra que a norma beneficia a população feminina e evoluímos no combate à violência. Mas ainda é necessária uma maior fiscalização e ampliação da lei”, declara Rosário Bezerra.

O promotor Francisco de Jesus, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), afirma que o enfrentamento à violência contra a mulher deve partir de todos, através de conscientização da população, e cobrou maior abrangência da Lei Maria da Penha.

“A luta contra este tipo de violência é uma questão coletiva, independe de sexo. Não bastam os gestores ficarem em seus gabinetes. Devemos ir às ruas e procurar conscientizar as pessoas e ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, principalmente no interior do Piauí, que está totalmente desassistido”, conclui o promotor Francisco de Jesus.

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), da Subcomissão de Combate à Violência Contra a Mulher da Câmara Federal, participou da audiência, enalteceu o trabalho realizado pelos parlamentares teresinenses e falou da importância da igualdade de direitos.

“O Piauí está bem à frente nesse enfrentamento em relação a outros estados e isso é resultado da árdua luta dos parlamentares, sobretudo da capital. É necessário cada vez mais que as mulheres lutem pela igualdade de direitos em relação aos homens, porque somos capazes e competentes para atuarmos em qualquer área da sociedade”, frisa a deputada federal.

Também participaram da reunião o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI); as deputadas estaduais Rejane Dias e Flora Izabel, ambas do PT. Os vereadores Gilberto Paixão (PT); Celene Fernandes (PT do B); Teresinha Medeiros (PPS); Graça Amorim (PTB) e Teresa Britto (PV), além do secretário municipal de Economia Solidária, Olavo Braz.