Foto: Agência Brasil
Reunião da CCJ da Câmara dos Deputados
Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.
O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.
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Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.
O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.
Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou (13) publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo.
“A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, disse o ex-presidente. “Eu acho que o Moro tem que prestar contas à história, que vai dizer quem está certo e errado”, completou. “Quem acha que é o fim do Lula, quebrou a cara”, disse.
"O Moro não tem de prestar contas para mim. Tem de prestar contas para a história, assim como eu. É a história quem vai dizer quem está certo", acrescentou. "Queria dizer que minha indignação não me faz perder a crença de que ainda existe Justiça nesse país e por isso vamos recorrer. E acho que devemos abrir um processo contra essa sentença. Temos de processar quem mentir."
Lula foi condenado pelo juiz em um dos processos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de favorecimento na reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Na mesma decisão judicial, Lula também fica interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância. Moro não decretou a prisão de Lula, que pode recorrer da sentença em liberdade.
Para Lula, a condenação é uma tentativa de tirá-lo do cenário político. Ele disse que continua candidato à presidência do país nas eleições de 2018. O ex-presidente rebateu a tese de que existem provas contra ele no processo, que o levou a ser condenado. “Queria desafiar os meus inimigos e donos meios de comunicação que fizessem um esforço incomensurável para apresentar uma única prova. Porque a única prova que eles apresentam foi um papel rasurado”, criticou. "A partir de agora, vou reivindicar do PT o direito de me colocar como postulante ao cargo de presidente em 2018". avisou.
Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente e que ficou provado nos autos que Lula e sua esposa Marisa Letícia (já falecida) eram os proprietários de fato do apartamento.
O ex-presidente e seus advogados disseram que vão recorrer em todas as instâncias e irão questionar a sentença do juiz Moro no Conselho Nacional de Justiça. Lula criticou o juiz, que, na sua visão, escreveu 60 páginas na condenação para se justificar pela falta de provas.
Fonte: Agências
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