Política Nacional

A partir desta terça nenhum eleitor pode ser preso

A prisão só em flagrante delito ou por sentença criminal condenatória
Fonte: TSE | Editor: Paulo Pincel 02/10/2018 07:00
Preso PresoFoto: BlitzDigital

A partir desta terça-feira (2), cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral

A terça-feira também marca o fim do prazop para que os Tribunais Regionais Eleitorais divulguem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

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