A partir de hoje (20), todos os hospitais, farmácias, clínicas, laboratórios de análises e pet shops ficam responsáveis pelo tratamento do lixo gerado por suas atividades. A responsabilidade vai desde a coleta, passando pelo armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final dos resíduos sólidos. As empresas poderão realizar o serviço diretamente ou contratar uma empresa especializada para esse serviço.

Até hoje, a Prefeitura de Teresina vinha realizando a coleta e o tratamento do lixo produzido pelos serviços de saúde, apesar de existir Lei Federal ( 12.305/2010), resolução do CONAMA, ANVISA e Decreto Municipal disciplinando a atividade, que é de responsabilidade das próprias empresas geradoras dos resíduos sólidos de saúde. A Prefeitura notificou essas empresas e deu a elas um prazo de 45 dias para que se adequassem à legislação.

O lixo hospitalar e de outros serviços de saúde é considerado de alto risco, podendo causar danos ao meio ambiente e à população. Por isso, eles precisam receber tratamento adequado, para evitar qualquer tipo de contaminação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) já está com as equipes em campo para acompanhar o licenciamento das novas empresas e fiscalizar as já existentes. Em caso de descumprimento, há punições previstas que vão desde a suspensa do licenciamento até o pagamento de multa.

A Prefeitura ficará responsável apenas pela coleta e tratamento do lixo gerado pelos hospitais e unidades de saúde do município.