82 dos 224 municípios do Piauí descumprem a Lei de Responsabilidade Fi

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O Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgou o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), referente a 2013 e apontou que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. No Piauí 82 dos 224 municípios desrespeitam a LRF, correspondente a 36,60%.

Segundo o estudo da FIRJAN, os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

O estudo da FIRJAN – que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo – aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.

O estudo é composto por cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

O índice Piauí está no da situação fiscal difícil com apenas 1,4% dos municípios com o conceito A (0,8 pontos); 18,8% dos municípios piauienses estão com o conceito B (entre 0,4 a 0,6 pontos); 53,6% estão com o conceito C (entre 0,4 a 0,6 pontos); e 26,1% com o conceito D, que é inferior a 0,4 pontos.

Fonte: MN

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