Foto: Reprodução
Lei Maria da Penha
Passados quase 10 anos da vigência da Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher no Brasil ainda é um problema grave. É o que mostra recente levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no último dia 23 de junho pela entidade.
De acordo com o relatório, 306.653 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica contra a mulher foram movimentados pelo Ministério Público de todo o País no ano passado. Desse total, 283.655 viraram processos criminais.
Em quatro das cinco regiões do País – Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sul –, foi o segundo crime entre os inquéritos que chegaram aos promotores – atrás apenas dos crimes contra o patrimônio. Apenas os três Estados do Sul brasileiro – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – respondem por 79.768 inquéritos do assunto.
Apesar dos dados, os números definitivos sobre a violência doméstica contra o Brasil ainda necessitam de maior refinamento, conforme apontou um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em março deste ano, o estudo ‘Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha’ – citou que 1,3 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2009, e 43% das brasileiras já alegaram ter sido vítimas de algum tipo de violência durante a vida, seja ela verbal ou física. Das agressões que acabaram em morte da mulher, 90% dos autores eram conhecidos pela vítima, o que comprova o que o material chamada de “cultura do patriarcado e sua expressão machista”.
Em outro relatório do Ipea, divulgado na mesma oportunidade, foi constatado que 48% das mulheres agredidas tinham sido vítimas dentro de suas próprias casas, e que o número de assassinatos de mulheres ficou estável a partir de 2006, após a implementação da Lei Maria da Penha, enquanto os homicídios de homens no País subiu nos anos seguintes.
Fonte: Brasil Post
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