Foto: PMT

Até o meio-dia de hoje (10) 13 pessoas haviam sido multadas pela fiscalização da Prefeitura por conta da aplicação da Lei Lixo Zero. De acordo com a lei, quem for flagrado jogando lixo nas ruas será multado em R$ 100. A multa será dobrada nos casos de reincidência.

Segundo o gerente de Fiscalização da SDU Centro/Norte, Alexandre Mariano, os fiscais estarão durante todo o dia, no horário comercial, nos pontos já divulgados.
“Inicialmente estaremos nas praças Rio Branco, Praça da Bandeira, Pedro II, Praça do Liceu, João Luiz, e no canteiro central da Avenida Frei Serafim. Mas no futuro essa atuação será em toda a região central, bem como nos bairros de Teresina”, explicou.

Quem foi autuado pelos fiscais tem um prazo de 10 dias para recorrer da multa. Caso o pedido seja indeferido, a pessoa deve efetuar o pagamento. Quem não pagar terá a multa transformada em dívida ativa do município e ficará impedido de retirar documentos junto a Prefeitura, como certidões negativas, alvarás, licenças e outros.