É O QUE EU ACHO

Por Fernando Castilho

Um prêmio aos delatores

Martírio de Tiradentes. Óleo sobre tela, de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo, 1893 Martírio de Tiradentes. Óleo sobre tela, de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo, 1893Foto: Imagem ilustrativa

Segundo o dicionário Aurélio, delação significa revelação de crime, delito ou falta alheia com o fim de tirar proveito dessa revelação.

O final da frase já revela o caráter do delator: aquele que tira proveito.

Meu pai, um sábio em muitas ocasiões, dizia que quem delata alguém é dedo-duro. E fim.

O ato era antiético, reprovável e imperdoável.

Mas, pior que isso, o dicionário esconde um lado muito mais perverso da delação: ela pode ser mentirosa. Juridicamente a delação se transforma em calúnia. Neste caso, no mínimo uma reputação poderá ser destruída.

Mas, se a calúnia é considerada um crime sujeito à punição, por estas plagas a delação mentirosa pode ser premiada.

O instituto da delação premiada prevê que se um criminoso dedurar algum outro, poderá ter sua pena reduzida ou sua prisão aliviada, como costuma acontecer no Brasil. Nesse caso, o criminoso faz um acordo, devolve parcial ou totalmente o valor subtraído do erário e recebe uma tornozeleira eletrônica que, devidamente escondida sob a barra de uma calça, permitirá ao seu usuário se deslocar livremente durante o dia (sem fazer viagens), realizar negócios escusos ou não, e viver tranquilamente no recôndito de seu luxuoso lar.

A delação premiada parece sempre que é algo que o criminoso reluta em fazer, haja vista o tempo em que permanece na prisão antes que se apresente ao juiz.

Mas não é bem assim.

O réu que cometeu um crime de corrupção, seja ele um grande empresário ou um político famoso e bem pago pelos impostos que arrecadamos, está tão habituado a uma vida de regalias e luxos que não aguenta por muito tempo ficar preso numa cela minúscula com vaso sanitário interno. Ele quer o quanto antes sair. E por isso quer delatar até a mãe.

Mas aí tem ocorrido um problema. Não é a mãe que o juiz quer que ele delate.

Vejamos o que aconteceu com o empresário Léo Pinheiro, dono da construtora OAS e agora, recentemente com o ex-deputado e ex-ministro Antônio Palocci.

Léo Pinheiro, logo que foi preso, prestou um depoimento ao juiz Sérgio Moro em que se propunha a delatar algumas pessoas do esquema de propinas da Petrobras. Ao ser indagado sobre a participação de Lula, negou que o ex-presidente tivesse agido no caso para tirar vantagens indevidas. Negou também que o apartamento triplex fosse de Lula. Voltou para a cadeia e fim de papo.

Aconselhado por seus advogados, que não viam nenhuma saída para ele senão entregar Lula, o homem, ansioso para ir pra casa, procurou Moro e entregou Lula.

Pallocci, em seu primeiro depoimento, inocentou Lula de qualquer acusação mas afirmou que teria muito a falar sobre o esquema de propinas dos bancos e de empresas de comunicação. Moro deu de ouvidos e Palocci voltou para a cela.

Passados alguns meses, Palocci percebeu que a Moro não interessava mexer nesse grande filão. Procurou Moro e entregou Lula.

Cabe lembrar que no depoimento Palocci não tinha a obrigação de falar a verdade, o que demonstra que a audiência tinha um caráter somente midiático, de destruição de uma reputação e talvez de uma preparação para uma possível prisão do ex-presidente quando este se dirigir acuritiba no dia 13 para depor sobre o sítio em Atibaia.

Além disso, nos dois casos, faltou o grande complemento da delação premiada, aquilo que separa definitivamente a delação da calúnia: a prova.

Sem provas, o que os dedo-duros fizeram foi somente calúnia. E não pode caber ao réu provar a mentira já que in dubio pro reu, ou seja, na dúvida, deve-se decidir pela palavra do réu.

Outro caso ilustra muito bem o que escrevo.

O dono da JBS, Joesley Batista procurou o ministério público e se dispôs a fazer uma delação premiada acusando vários políticos. Apresentou como prova uma gravação de uma conversa mantida com o presidente Michel Temer fora da agenda, tarde da noite, na garagem do Palácio do Jaburu.

O presidente não caiu com a delação. Mas Joesley conseguiu extrair do procurador Rodrigo Janot um acordo incrivelmente favorável a ele.

Agora, após surgirem outras gravações que sugerem que membros do Ministério Público Federal e do SupremoTribunal de Justiça foram citados em conversas de Joesley e um executivo da JBS, Janot decide anular a delação e mandar prender os dois.

Por que? O instituto da delação premiada não teria sido criado para punir todos os responsáveis por corrupção? Quando chega no MPF, no STF e mesmo na PGR, ele tem que ser cancelado?

Alguma coisa está muito errada no direito brasileiro.

Criminosos são desproporcionalmente beneficiados, quer falem a verdade ou a mentira, o acusado é quem tem que provar sua inocência, reputações são destruidas sem provas e muita gente ainda comemora o fato.

Afinal, a lei não é pra todos, como diz o título do filme/

Se meu pai estivesse vivo iria querer ver todos esses dedo-duros na cadeia. E fim.

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