OLHE DIREITO!

Por Álvaro Mota

Tribunais das redes sociais

*Álvaro Fernando Mota

Uma onda de pessoas agredindo verbalmente e às vezes até fisicamente políticos, magistrados e outros agentes públicos têm se espalhado pelo país. Os vídeos dessas abordagens ofensivas às pessoas são postados em mídias sociais e em aplicativos de trocas de mensagens, tornando-se memes e viralizando – o que amplia consideravelmente o constrangimento.

Os autores das agressões de autoproclamam cidadãos insuspeitos, agem como se instalassem no espaço público um tribunal próprio, nos qual desempenham todos os papéis, menos o de advogado de defesa, já que o ofendido pode contar apenas com seus próprios argumentos contra um comportamento de turba que se espalha em aviões, restaurantes, saguões de aeroportos... É um justiçamento para se postar em redes sociais.

O linchamento moral das pessoas em espaços públicos não é justiça. Quando muito pode ser um exercício de uma vingança eivada pela pequenez muito próprias das vendetas. É, evidentemente, falta de educação e de urbanidade. Xingar uma pessoa porque ela adotou decisões ou posturas políticas e ideológicas com as quais não concordamos não é um ato de justiça.

Há como que uma epidemia do que se poderia definir como a ação de patrulheiros morais a decidir quem pode ou não andar pelas ruas sem ser submetido a constrangimentos públicos. Isso, grosso modo, fere um princípio constitucional pétreo, que é o direito de ir e vir, de circular sem que se criem barreiras ao cidadão.

Neste cenário, que não é de liberdade, mas de restrição (portanto, autoritário), instala-se sem cerimônia um tribunal próprio. Com a diferença de que o “réu” não tem o direito de apelar, porque se reagir corre o risco de ser apenado não somente com grosserias verbais, mas também com a agressão física.

Cabe uma indagação a qualquer um de nós que vê os cada vez mais frequentes ataques a agentes públicos: os que xingam agentes públicos com os quais não simpatizam ou acusam são mesmo pessoas de bem? Essas pessoas aguentariam uma investigação isenta sobre suas próprias vidas e ações?

O que assistimos no Brasil de agressões filmadas e compartilhadas a agentes públicos é algo como a lapidação pública de uma mulher apanhada em adultério, conforme narrado no Evangelho de João. Cristo, solicitado a opinar, afirma: “Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela”. Como entre os que propunham o castigo à mulher todos tinham pecados, “redargüidos da consciência, saíram um a um, a começar pelos mais velhos até aos últimos”. Restaram apenas Jesus e a mulher acusada, a quem o Cristo pede que siga sem caminho e não mais peque.

Estão errados em seus atos, com efeito, aqueles que, sob o ponto de vista cristão, os que agridem com palavras e espalham seus rancores em redes sociais. Igualmente cometem equívoco no aspecto secular (ou legal), porque a ninguém – se não ao agente legitimidado pelo Estado, o juiz – é dado o direito de julgar e condenar e isso dentro do devido processo legal.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Comentários