Auditória do TCE-PI vai investigar suposto desvio de verba de empréstimo

Deputados com os conselheiros do TCE-PI Deputados com os conselheiros do TCE-PIFoto: Ascom/TCE-PI

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, afirmou na manhã desta quarta-feira (9), que o TCE-PI não libera e nem bloqueia verba de operação de crédito, apenas fiscaliza a correta aplicação desses recursos. E pune desvios e irregularidades. Em entrevista hoje cedo, Kennedy explicou o teor do despacho assinado por ele na segunda-feira (7) sobre o processo TC 025611/2017 referente ao relatório de auditoria realizada pelos técnicos do TCE-PI na aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 307 milhões do Estado junto à Caixa Econômica Federal (Finisa I).

Kennedy Barros decidiu não conceder medida cautelar bloqueando o recebimento de R$ 297 milhões, referente à segunda parcela do empréstimo, por entender que tal medida seria precipitada e extremamente prejudicial ao Piauí, considerando mais prudente determinar uma auditoria para verificar a realização das obras.

“Essa auditoria vai esclarecer a aplicação dos recursos, ou seja, se o dinheiro foi aplicado na destinação prevista na operação de crédito. A partir do resultado da auditoria, poderemos adotar as medidas cabíveis”, adiantou o conselheiro.

Outra determinação do despacho foi para que o Estado se abstenha de transferir para a conta única e mantenha na conta vinculada ao convênio os valores da segunda parcela ou do outro financiamento que também aguarda liberação da Caixa (Finisa II), que o governo faz questão de afirmar que é completamente desvinculada da primeira operação de crédito. .

O governo fica obrigado a apresentar ao TCE-PI, o cronograma de execução das obras a serem realizadas com a segunda parcela do empréstimo e com recursos de outras operações de crédito.

“Com esse cronograma em mãos, o TCE-PI, por meio da Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia), fará o acompanhamento e fiscalização concomitante das obras, assegurando assim que elas sejam executadas conforme o contrato”, acrescentou.

O conselheiro participou, ontem, no gabinete do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, de uma reunião com deputados Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (DEM) e Rubem Martins (PSB) para conhecer detalhes da decisão do relator. A oposição tem se revezado na tribuna da Assembleia Legislativa denunciando que o dinheiro da primeira parcela foi desviado das finalidades previstas no contrato com a Caixa.

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