Suspeito da morte de Emile responde a processo por lesão corporal grave e entrou na PM via liminar

O carro onde a família de Evandro estava. Emile morreu atingida por dois tiros O carro onde a família de Evandro estava. Emile morreu atingida por dois tirosFoto: Montagem

Não foi o primeiro crime, mas esperamos que seja o último. É reincidente em disparar contra indefesos, o soldado-PM Aldo Luis Barbosa Dornel, 26 anos, que está preso. O militar, que ingressou na Polícia Militar por ordem judicial, é acusado de ser o autor dos disparos contra o Renault Clio onde estava a família do cantor sertanejo Evandro da Silva Costa, 31 anos. Os tiros mataram a pequena Emily Caetano Costa, 9 anos, na noite do dia 25 de dezembro, na Avenida João XXIII, na zona Leste de Teresina.

Aldo Luis - ou soldado Dornel, como é chamado na PM -, já responde a processo na Justiça do Piauí por lesão corporal grave, crime praticado contra Francivaldo dos Santos Silva, no dia 9 de julho de 2016. A vítima foi baleada no joelho e ficou aleijada.

Segundo a denúncia, assinada no dia 23 de maio deste ano pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, da 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado, os avós de Francivaldo Silva chamaram a polícia porque estavam sendo ameaçados e agredidos pelo neto, no bairro Vila Uruguai.

Segundo as testemunhas ouvidas pelo promotor - como fez na abordagem à família de Evandro -, Dornel atirou três vezes contra a vítima – em depoimento, o policial militar relatou apenas um disparo e alegou legítima defesa. Francivaldo teria ameaçado os PMs com uma garrafa de vidro. E acabou baleado.

A denúncia contra o soldado-PM Dornel foi recebida pelo juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, da 9º Vara Criminal de Teresina no dia 27 de setembro de 2017. O proceso está em andamento.

Veja a íntegra da denúncia!

Sub judice

Como dezenas de policiais civis e militares hoje na ativa, Aldo Luis Barbosa Dornel foi reprovado no teste psicológico pelo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Uespi (Nucepi), mas acabou admitido pela Polícia Militar após ingressar com mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública, onde outros quatro candidatos também foram beneficiados com a decisão judicial de 15 de junho de 2010.

A Associação dos Magistrados Piauienses informou, em nota, que a liminar que garantiu o ingresso do soldado Dornel na PM foi derrubada em 2016 pelo juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

A íntegra da nota:

O juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, revogou, por sentença, no dia 6 de setembro de 2016, a liminar que anulava o exame psicológico e assegurava ao candidato Aldo Luís Barbosa Dornel a participação nas demais etapas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí. Portanto, a presença do soldado nos quadros da PM-PI até o momento trata-se exclusivamente de decisão administrativa da corporação.

Na sentença, o magistrado revogou a liminar frisando que o Exame Psicológico para o cargo da PM possui previsão legal (lei nº 3.808/81 – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí) e que o edital do referido concurso traz previsão expressa das etapas do certame, dentre elas, o Exame Psicológico (4ª etapa).

Na decisão, o magistrado ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante, que, ao editar a Súmula 20, diz que “a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo”.

Portanto, ao revogar a liminar anterior, o juiz afirma que o edital regente do processo seletivo da Polícia Militar observou critérios objetivos quanto à aplicação do teste psicológico, além de ter conferido aos candidatos - dentre eles, Aldo Luís Barbosa Dornel -, acesso à documentação e aos laudos técnicos que os consideraram não recomendados.

Associação dos Magistrados Piauienses

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Paulo Pincel

Paulo Henrique Oliveira Barros Bacharel em Comunicação Social - Jornalismo - UFPI Especialização em Marketing e Jornalismo Político - Instituto Camilo Filho Escreve sobre política e outros assuntos

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