O supremo crime que se comete contra o Estado

Lula e Carmen Lúcia Lula e Carmen LúciaFoto: Imagem ilustrativa

Considera-se crime qualquer ato que desrespeite as leis, certo?

Estamos diante de uma situação surreal, non-sense, sem sentido mesmo.

Lula foi condenado em duas instâncias, embora não tenha desrespeitado nenhuma lei, ou seja, sem nenhuma comprovação de crime cometido, vamos combinar. Quem se informou minimamente, assistiu à delação premiada de Léo Pinheiro (que estava desobrigado de falar a verdade) e assistiu aos dois depoimentos de Lula ao juiz Sérgio Moro, se tiver mais que dois neurônios e se estiver desprovido de ódio gratuito, deve obrigatoriamente ter concluído que o ex-presidente é inocente no caso do tríplex do Guarujá.

Já o artigo 5o. da Constituição Federal, em seu inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Este inciso é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que não pode ser alterado nem pelo Congresso, por ser um dos pilares do Estado de Direito.

Os ministros do STF, ao determinarem a prisão após condenação em 2a. instância, estão desrespeitando não só a lei, mas também uma clausulá pétrea e o próprio Estado de Direito.

Portanto, cabe afirmar que esses ministros, ao contrário de Lula, é que estão cometendo crime. Pior, a gravidade do delito é imensurável pois atinge o Estado e toda sua população, além de causar grande insegurança jurídica ao país.

Crimes contra o Estado, nos Estados Unidos são considerados traição à Nação, passiveis de prisão perpétua.

Não estou aqui fazendo nenhum malabarismo para defender Lula e condenar juízes. Infelizmente estamos encarando crimes graves que estão a ser cometidos todos os dias por quem deveria defender as leis, como coisas banais que não causam nenhum mal maior.

Esse é o perigo.

A presidente do STF, sofre e cede à pressão diariamente da Rede Globo e da direita em geral que não quer que Lula dispute as eleições, mas afirma que não vai ceder à pressão dos ministros garantistas e do PT, embora isso a coloque frontalmente contra a lei.

Quando o poder se volta contra o Estado, contra as leis e contra o povo, costuma ser defenestrado. Aconteceu inúmeras vezes na História.

O Brasil, caso seja dada a ordem de prisão contra Lula, pode entrar em séria convulsão social.

O PT já anunciou que não vai assistir passivamente. Possivelmente o restante da esquerda também não se acomodará.

Portanto, a partir de 26 de março, quando o TRF-4 julgar o último recurso de Lula, sua prisão poderá ser decretada.

Como farão, diante de uma militância que, mesmo à revelia de Lula, deve se colocar como escudo contra a polícia?

Será que não está na hora de Cármen Lúcia rever seu papel?

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Fernando Castilho

Arquiteto, Professor e Escritor Trabalhou com Urbanismo, lecionou vários anos no Japão e é palestrante

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