BLOG DO DEUSVAL

Por Deusval Lacerda

O STF não tem dono

Por Deusval Lacerda de Moraes

A grande mídia informa que há ministros que querem o julgamento do Habeas-Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federa (STF) e que a ministra-presidente da Corte, Carmem Lucia, resiste à análise do preceito constitucional que determina a prisão transitada em julgado em terceira instância.

É bom que se diga que o STF no Estado Democrático de Direito não tem dono. Por isso a nossa insistência contra o golpe parlamentar-constitucional-judicial, porque, nesta situação, os órgãos públicos geralmente passam a ter ingerências.

Para quem é golpista - que, via de regra, não se importa com as leis, porque o golpe por si só já é uma transgressão legal - não deve saber, mas ao Supremo Trubunal Federal do Brasil cabe precipuamente a guarda da Constituição de 1988.

A Constituição do Brasil diz em seu regramento que somente a condenação transitada em julgado em terceira instância é que o réu pode ser preso. Diz também que até lá, não há antecipação do cumprimento da pena, devido ao princípio da presunção da inocência.

A mídia afirma, no intuito de ver o Lula preso injustamente condenado em segunda instância e sem sequer que o STF aprecie a controvérsia legal, que isso já foi modificado pela Suprema Corte. Só que a STF modificou equivocadamente e agora a maioria dos seus membros quer corrigir o dano, já que não houve alteração constitucional.

Assim, nada mais justo e grandioso para o Supremo Tribunal Federal do País do que guardar literalmente a Constituição da República em vigor, e deferir e aprovar o Habeas-Corpus impetrado a favor do Lula, revisar a condenação precipitada do líder petista em primeiro e segundo graus e cumprir o seu papel constitucional neste momento crucial da vida brasileira.

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