ARTIGOS E OPINIÕES

Por Jesus Rodrigues

O Pacto Social pela Previdência

Antes de falarmos em reforma da previdência é necessário contextualizar melhor o tema, até porque os seus valores vão muito além do que podemos chamar de renda após o período laboral.

Aí por volta do século XVII na Inglaterra, já existia um movimento religioso minimamente organizado para cuidar dos miseráveis e dos idosos. No primeiro caso, seria um modelo de bolsa família para os extremamente pobres e, quanto aos idosos, o seu amparo era um prenúncio de previdência.

Em outros países também, já pelo século XVIII, ampliavam o conceito de famílias para que o maior número possível de membros pudessem dar sustento aos seus idosos, mas logo em seguida percebeu-se que o contexto familiar era por demais restrito para dar a segurança necessária e tranquilizar a inquietação do ser humano quanto ao futuro.

Foi aí que demos um grande salto. Saímos das ações voluntárias e do apoio dos familiares e decidimos fazer um pacto bem mais amplo no qual daríamos a proteção a toda a sociedade e pela mesma seríamos protegidos, caso faltássemos de forma abrupta. Esses são os maiores valores da previdência, a confiança no futuro e o pacto de solidariedade social no qual aceitamos nos proteger mutuamente.

No Brasil, a Lei considerada inicial foi proposta pelo Dep Federal Elói Chaves em 1921 para proteção dos ferroviários, dos quais alguns trabalhavam em condições bastante insalubres e até idade mais avançada. Várias outras categorias foram criando os seus Institutos ou Caixas de Previdência e na Constituição Federal de 1988 demos um outro grande salto de qualidade quando foi criado o conceito de Seguridade Social, incluindo aí, além do direito à Previdência, o direito à Saúde e à Assistência Social.

Por conta dos sentimentos que envolvem o tema. Por dizer respeito à sociedade inteira. Pela forma abrangente e inclusiva como foi tratada pela Assembléia Nacional Constituinte eleita em 1986, somos contrários que um governo tampão, que não realizou nenhuma campanha, que não debateu o tema com a sociedade, venha propor mudanças tão substanciais para atender ao Fórum Econômico de Davos.

Mudanças são necessárias para adequar a um novo tempo de novas tecnologias e costumes, mas que sejam realizadas de forma transparente, democrática e participativa através de instrumentos como a Consulta Popular ou mesmo uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva para tratar do Sistema Previdenciário, na qual poderíamos mais uma vez ratificar o Pacto Social pela Previdência.


Jesus Rodrigues
Filiado ao PSOL
Fev/2018

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