Mudança na lei do empréstimo vai dar o que falar

Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) Governador do Piauí, Wellington Dias (PT)Foto: Jorge Bastos/CCom

Apesar de ainda não ter sido lida em plenário, a Mensagem do governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa alterando a Lei nº 6977, de 18 de abril de 2017 - autorizando a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – vai dar o que falar. A oposição já começou a bater. O líder da oposição, deputado Robert Rios, pediu que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), não permita que a Casa vote essa mudança.

"Senhor presidente, Vossa Excelência sabe que no meu atual estado de saúde eu não posso nem levar susto, mas esse final de semana eu levei um susto muito grande, ao ver que na mídia, principalmente nos portais, que o governador Wellington Dias, estaria mandando para essa Casa, uma lei, que altera aquele projeto de lei, recente, em que essa Casa permitiu que ele contraísse junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 600 milhões, dos quais 307 milhões já recebido”, afirmou Rios.

Deputado estadual Robert Rios (PDT)
Deputado estadual Robert Rios (PDT)

Pela proposta, a mudança vai permitir que o Governo do Estado possa contrair empréstimo - com o mesmo valor e linha de financiamento anteriores - junto a outros agentes financeiros, sejam bancos ou instituições não financeiras.

Segundo a Mensagem, a alteração na lei objetiva aumentar o leque de possibilidades para firmar operações de créditos que possibilitem o acesso a recursos capazes de promover ações estruturais para o estado do Piauí e, ainda, obter a melhor solução custo-benefício disponíveis no mercado. O governo passa a ter autonomia para negociar as operações de crédito junto a bancos públicos e privada ou até mesmo com agentes não financeiros.

“Mandar um projeto de lei em que essa Casa via autorizar, generalizadamente, que o governador contraia empréstimo em nome do povo do Piauí, até com instituição que não é financeira, seria um absurdo. Seria um pontapé no traseiro dos deputados desta Casa e neste Parlamento”, avaliou o deputado.

O líder do Governo, deputado João de Deus, rebateu a crítica do deputado Robert Rios, afirmando que o governador Wellington Dias tem, sim, inaugurado várias obras financiadas com recursos contratados pelo Estado. O deputado Cícero Magalhães também elencou várias obras construídas pelo governo com dinheiro desses empréstimos.

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