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Por Deusval Lacerda

HC: é direito do Lula

*Por Deusval Lacerda de Moraes

O Habeas Corpus para o ex-presidente Lula é o mínimo que se espera do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de Justiça civilizada, como o começo da reabilitação dos seus direitos impostergaveis terminantemente sonegados pelo que se convencionou chamar de Inquisição de Curitiba com extensão em Porto Alegre.

O STF não poderia se apresentar ao mundo, já que o paciente trata-se de líder planetário respeitado por implantar no seu País o maior programa social de exclusão da fome na Era Moderna, como uma Justiça Medieval, por isso ignominiosa, atroz, carrasca e vingativa.

A princípio, o STF tem a obrigação de assegurar a todo brasileiro os direitos e garantias fundamentais e individuais da pessoa humana insculpidos na Constituição Federal de 1988. Um deles diz respeito a todo cidadão pátrio ser preso somente quando a sentença criminal for transitada em julgado, que, quer queira quer não, isso ocorre em terceira instância, daí continuar em voga o preceito constitucional da presunção da inocência.

Em seguida, o STF também tem a obrigação de fazer valer as regras constitucionais garantidoras dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro como a ampla defesa, o devido processo legal, o In Dubio Pro Reo, ouvir testemunhas de defesa e a prova como meio procesdual de condenação penal, anulando peremptoriamente o julgamento da Inquisição de Curitiba e da Capital Gaúcha.

Nesse interino, para o exame do Habeas Corpus no plenário do STF como determina as normas do Estado Democrático de Direito ainda tem de ser declarados impedidos os ministros Carmem Lucia e Luiz Fux por declarações extemporâneas, impertinentes e declaradamente contrárias ao paciente com o intuito de denegar seus inalienáveis direitos.

Assim posto, o STF começaria a soerguer-se depois de tantas idas e vindas a partir da instauração do golpe parlamentar-constitucional-judicial em 31 de agosto de 2016 com o injusto impeachment da presidente Dilma Rousseff. E ainda apareceria aos olhos das nações desenvolvidas, dos investidores internacionais, da democracia universal como uma Justiça de confiança e segura.

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