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Por Deusval Lacerda

Gestão pública é coisa séria

Por Deusval Lacerda de Moraes

Gestão pública é a mais séria de toda e qualquer governança. Não deveria ser conduzida por qualquer um. O administrador público é diferente do privado, apesar de saber-se que existem pessoas que dão conta de ambos os campos de atuação e do conhecimento. Mas não é tarefa para qualquer mortal, porque faz-se necessário, acima de tudo, separar o joio do trigo, por serem habilidades e interesses completamente distintos, embora complementares.

E uma das principais exigências para assumir função relevante na República do Brasil, seria, no histórico profissional do agraciado, saber o que ele fez de salutar na sua área de atividade: se foi na privada, se agiu com competência e retidão de conduta; se foi na área pública, se agiu com competência, retidão de conduta e se realmente se coadunou com os interesses coletivos. São raios de ação que não podem amalgamar-se, promiscuir-se. Em sendo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não poderia jamais manejar a economia do governo federal brasileiro. Como homem do setor privado imbuído no rentismo financeiro, da inexorável lucratividade monetária, é, por vocação, a antítese da distribuição do bolo nacional para a sociedade em geral. Além do mais, na sua atividade laboral, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo desde fevereiro último para apurar a suspeita de fraudes em negócios feitos pela empresa do ministro com fundos de pensão de estatais.

O processo tem como base uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que apura suspeitas de gestão fraudulenta ou temerária na captação e aplicação de 1 bilhão de reais de sete fundos de pensão a partir de 2009, como, por exemplo, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Também estão sob suspeita negócios realizados com a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), entre outras. De acordo com a investigação, os recursos teriam sido alocados por meio de participações (FIPs) da BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, empresa que pertencia a Paulo Quedes até o final do ano passado - e que saiu para ser ministro - e que foi criada para atuar como gestora de ativos.

Como se pode depreender, o tal rentista não poderia ser ministro da Economia do Brasil. E fica explicado porque a sua obcecação pela reforma da Previdência, maior interesse do capitalismo nacional e internacional, mesmo as custas de mais tempo de trabalho e empobrecimento dos descamisados aposentados do País. Inclusive servindo ao mercado também com a previsão da criação do regime de capitalização de futuros aposentados brasileiros para que se recrudesça o estado de miserabilidade na velhice. Além de retirar o sistema previdenciário como função social da Constituição do Brasil e minguar ainda mais os míseros benefícios da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aspectos da reforma que revelam as maiores crueldades contra as pessoas mais carentes. Assim, o Brasil jamais dará salto no setor público como vetor do impulsionamento do bem-estar da coletividade.

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