A crise fiscal bate à nossa porta

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*Por Álvaro Fernando Mota

Todos os Estados brasileiros, salvo menos de meia dúzia de improváveis exceções, situam-se hoje em meio a uma crise fiscal cujo precedente mais próximo se deu no final da década de 1990. Naqueles idos, a União praticamente obrigou os Estados a aceitar termos de uma renegociação de dívida em alguns casos até leonina além da conta, mas necessária para buscar o saneamento financeiro.

O que se seguiu foi um daqueles períodos de calmaria, com os Estados menos sufocados por dívidas caras, trocadas por débitos de maior prazo, em condições como já postas leoninas, mas que deram uma aliviada no caixa dos Estados.

Aconteceu que, com alguma folga, como sempre os Estados não fizeram o dever de casa. Se de um lado, em 1998 e mesmo antes disso, em 1993, em face do Plano Real, os Estados renegociaram suas dívidas, elastecendo prazos de pagamento de juros e amortização, de outro não se teve a preocupação de buscar soluções de longo prazo para algo pior que a dívida: o custeio de pessoal e previdenciário.

Em vez de transferir para um fundo próprio, dissociado da estrutura pública, as despesas com pensões, reformas e aposentadorias, os governos dos Estados preferiram ignorar a questão. O país de qualquer maneira cresceu no período e o que excedia em receita permitiu não apenas manter as contas equilibradas como até dar reajustes salariais que em regra sempre foram maiores que a inflação.

Quando a crise econômica se espalhou pelo mundo a partir de 2008 desde muito tempo os sinais amarelos estavam acesos. Os gastos com pessoal e previdência cresceram além do que as receitas estaduais, que tombaram com a recessão iniciada em 2014 e só domada no ano passado, com reflexos ainda mais perversos naqueles Estados dependentes de receitas oriundas de transferências de Brasília.

No atual momento, há pelo menos 13 Estados com enormes dificuldades de pagar suas folhas de pessoal, premidos pelo pagamento de dívidas negociadas ainda na década de 1990 – com desconto direto em suas receitas – queda na arrecadação de impostos, custeio de pessoal e previdenciário muito além de suas possibilidades para cobri-los. Algo que parece não ter solução, pelo menos em curto prazo.

Para um Estado como o Piauí, essa condição de agudeza de uma crise fiscal prenuncia um desastre, porque se estende como uma onda sobre toda a economia local, altamente dependente da massa salarial gerada pelo Estado – não menos que R$ 4,5 bilhões neste ano. Ou seja, para o nosso Estado uma agravamento do problema tem potencial de impactar muito negativamente a nossa economia.

Raul Velloso, piauiense e especialista em contas públicas, enxerga poucas saídas e uma delas é reduzir o que ele chama de passivo atuarial, ou seja, a diferença entre o que a previdência tem, o que paga e o que precisa para pagar de benefícios no futuro. É preciso que se mexa para que os servidores possam ter um fundo de previdência garantidor de seus proventos, não diretamente ligado ao caixa dos Estados. Coisa para se levar um quarto de século para ser feita, ou seja, o tempo de uma geração.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

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