OLHE DIREITO!

Por Álvaro Mota

A conferência da cidadania

*Por Álvaro Fernando Mota

Entre os dias 27 e 30 de novembro, acontecerá na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um evento realizado desde 1958 e que é certamente uma referência, não somente para os advogados, mas para toda a sociedade civil brasileira e instituições de Estado. Não sem razão se pode classifica-la como a conferência da cidadania.

Se, como nos ensinou o mestre Evandro Lins e Silva, o advogado é, antes de tudo, um cidadão, sua representação institucional, a OAB, é uma casa de cidadania e a Conferência Nacional da Advocacia se converte em conclave defensor das ideias sobre as quais se assenta o exercício desta cidadania.

Ao mencionar essa condição, não se está aqui fazendo exercício de retórica. Está-se afirmando que a conferência tem a compleição de um encontro de cidadania a partir de sua própria programação, que inclui nos primeiros painéis, temas como a dignidade da pessoa humana, as garantias do direito de defesa, as prerrogativas do advogado como mecanismo garantidor da cidadania, igualdade de gênero no âmbito da advocacia e segurança pública, enquanto um direito básico.

A conferência inclui o I Encontro Nacional da Advocacia Negra, bem mais que uma ação afirmativa pontual: um dedo na ferida do preconceito racial que cuidamos em nos perceber ou ignorar por vontade própria.

A amplitude dos debates e a diversidade dos temas fazem do evento algo muito universal, porque em 40 painéis, ao longo de três dias, abre espaços a discussões que podem realmente guiar alterações positivas, não somente para os advogados, mas para o conjunto da sociedade.

Tomo por exemplo o painel 22, marcado para a terça-feira, 28 de novembro, que vai debater diversidade sexual e de gênero, tema controverso e que muitas vezes é tratado, não à luz do conhecimento, mas do preconceito, que nada mais é algo nascido na falta de um saber sobre algo ou alguém. O afastar do preconceito certamente poderá ser útil para a melhor aceitação da igualdade e de ações afirmativas, as quais estarão em pauta no dia 29, no painel 31 da conferência.

Focando em um tema de grande especificidade, como diversidade de gênero sexual, a edição de número 23 da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira também trilha caminhos de interesse geral, todos situados nos painéis da quarta-feira, 29 de novembro. Naquele dia, estarão em debate temas mais afeitos a tornar o Estado um fardo menos pesado para a sociedade que o sustenta.

Os painéis do dia 29 discutem transparência pública, ética e orçamento; as causas da corrupção e seu devido combate; reforma administrativa; o desafio da eficiência do poder Judiciário, políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento; reforma previdenciária. Isso significa que, para além de sua própria atuação no mundo forense, deve o advogado ter a acuidade de debater e exigir um país melhor para todos.

É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia, como o Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados. Todos imbuídos dos propósitos pela construção de uma cidadania verdadeira, por justa, inclusiva e desprovida de preconceitos, certamente como queria ver o Brasil o patrono desta edição da conferência, o grande Raymundo Faoro.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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